{"id":3103,"date":"2020-10-19T15:44:53","date_gmt":"2020-10-19T15:44:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/como-limpar-nome-negativado-indevidamente-e-receber-indenizacao\/"},"modified":"2020-10-19T15:44:53","modified_gmt":"2020-10-19T15:44:53","slug":"como-limpar-nome-negativado-indevidamente-e-receber-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/como-limpar-nome-negativado-indevidamente-e-receber-indenizacao\/","title":{"rendered":"Como limpar nome negativado indevidamente e receber indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O nome inscrito em sistemas de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, como o Serasa, \u00e9 uma realidade de muitos brasileiros. Contudo, uma parcela dessas pessoas n\u00e3o deu raz\u00e3o para a sua inscri\u00e7\u00e3o. Ou seja, pagaram todas as suas contas e d\u00edvidas, isto quando sequer as fizeram. E limpar o nome, nesses casos, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica medida poss\u00edvel. Afinal, o cadastro injustificado por gerar indeniza\u00e7\u00e3o para essas pessoas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A simples\u00a0negativa\u00e7\u00e3o indevida\u00a0j\u00e1 pode ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o aos seus direitos, mas isto se agrava quando a negativa\u00e7\u00e3o o impede de realizar atos que seriam poss\u00edveis antes da negocia\u00e7\u00e3o, como obter um financiamento por exemplo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eu mostro, agora, ent\u00e3o, poss\u00edveis formas de como limpar seu nome.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>O que \u00e9 o nome sujo<\/b><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nome sujo \u00e9 a forma popular pela qual se conhece o\u00a0nome negativado, ou seja, inscrito em cadastro positivo, como o SPC, o SCPC e o Serasa. Em geral, o nome \u00e9 cadastrado nesses sistemas de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por conta da falta de pagamento de algum servi\u00e7o ou produto adquirido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/gferrari.adv.br\/codigo-de-defesa-do-consumidor\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">O\u00a0<\/a><a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990.\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/91585\/c%C3%B3digo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90\" rel=\"10608773\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, de fato, permite que os fornecedores de produtos ou servi\u00e7os cadastrem os consumidores nessas esp\u00e9cies de sistema, inclusive para prote\u00e7\u00e3o de demais fornecedores. Assim, ao ver que uma pessoa est\u00e1 negativada, outros poder\u00e3o tomar medidas de prote\u00e7\u00e3o em neg\u00f3cios com realizados com elas e, at\u00e9 mesmo, n\u00e3o realizar neg\u00f3cios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O grande problema \u00e9 que o cadastrado deve ser comunicado ao consumidor, o que muitas empresas ainda n\u00e3o fazem ao inscrev\u00ea-los. E, ainda mais grave, \u00e9 quando esse cadastro \u00e9 realizado indevidamente.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>O que \u00e9 o nome negativado indevidamente<\/b><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O\u00a0nome negativado indevidamente, ent\u00e3o, \u00e9 o nome da pessoa, assim como dados de identifica\u00e7\u00e3o a exemplo do\u00a0CPF,\u00a0inscrito em um sistema de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O popular nome sujo \u00e9 tamb\u00e9m chamado de nome negativado, justamente porque esses sistemas s\u00e3o considerados sistemas de cadastro positivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Qualquer pessoa tem direito a limpar nome se tiver cumprido todos os requisitos para isso \u2013 como pagar a d\u00edvida. Contudo, a diferen\u00e7a entre a pessoa inscrita indevidamente \u00e9 que ela n\u00e3o deu esse direito a quem a inscreveu. Ou seja, houve um equ\u00edvoco no seu cadastro. E isto pode ter acontecido por motivos diversos.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>Por que o nome foi cadastrado indevidamente?<\/b><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como mencionado acima, as hip\u00f3teses para o cadastro indevido variam.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre os problemas mais comuns da negativa\u00e7\u00e3o indevida, est\u00e3o:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>cadastro por contrato n\u00e3o realizado \u2013 este erro \u00e9 bastante comum, sobretudo, para hom\u00f4nimos. Imagine que tenha outras pessoas com nome e sobrenome id\u00eantico ao seu e que uma delas assina um contrato de servi\u00e7os, mas n\u00e3o o paga. Sem outros meios de identificar a pessoa, outras com o mesmo nome e sobrenome poder\u00e3o ser inscritas indevidamente. Por isso, o CPF \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio, j\u00e1 que ele identifica a pessoa com mais assertividade.<\/li>\n<li>fraude ou golpe \u2013 principalmente na era digital, \u00e9 comum que terceiros tenham acesso, sem consentimento, aos seus dados, principalmente por falhas de seguran\u00e7a. Mas isto tamb\u00e9m acontecia antes, principalmente ap\u00f3s perda ou furto de documentos. A fraude ou golpe, ent\u00e3o, consiste em uma pessoa que se faz passar por voc\u00ea, utilizando seu nome para uma compra ou contrata\u00e7\u00e3o. E se o seu nome for inscrito indevidamente por isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio reportar a fraude para limpar o nome.<\/li>\n<li>conta ou d\u00edvida j\u00e1 paga \u2013 \u00e9 algo bastante comum, e certamente voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar de pessoas negativadas, principalmente por empresas de telefonias que n\u00e3o registraram o pagamento em sua base de dados.<\/li>\n<li>servi\u00e7o que j\u00e1 foi cancelado \u2013 por fim, \u00e9 algo comum, tamb\u00e9m, que as pessoas entrem em contato com prestadores de servi\u00e7os para cancelamento, mas esse cancelamento n\u00e3o seja processado, e o consumidor, portanto, seja cobrado sem saber at\u00e9 mesmo. Ou ainda, mesmo que saiba, tenta se comunicar com a empresa para conversar sobre o cancelamento, e, at\u00e9 resolver o problema, seu nome foi negativado.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Independentemente da hip\u00f3tese, ter o nome negativado \u00e9 algo s\u00e9rio. E voc\u00ea tem o direito n\u00e3o apenas de limpar seu nome, mas tamb\u00e9m de receber indeniza\u00e7\u00f5es por eventuais danos.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>Onde limpar nome negativado<\/b><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se a d\u00edvida realmente existe, \u00e9 poss\u00edvel limpar o nome atrav\u00e9s do pagamento da d\u00edvida e posterior comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de cadastro negativo ou em negocia\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3prias plataformas dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. \u00c9 o caso, por exemplo, do Serasa, que, inclusive, realiza o Feir\u00e3o Limpa Nome para incentivar essa negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A situa\u00e7\u00e3o, no entanto, muda para aqueles que foram negativados indevidamente. Isto porque nessas plataformas \u00e9 permitido apenas negociar a d\u00edvida. Ou seja, negociar o seu pagamento sobremaneira, seja em valor ou em parcelamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 uma forma de discutir os casos em que o nome foi inscrito sem que o consumidor tenha dado raz\u00e3o a isto pela inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Embora seja mais dif\u00edcil conseguir limpar o nome de forma direta, existem outros caminhos, por meio judicial ou n\u00e3o.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><b>Limpar nome judicialmente<\/b><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Certamente, se voc\u00ea passou por algum problema semelhante, deve ter pensado em duas solu\u00e7\u00f5es: acessar o\u00a0<a href=\"https:\/\/gferrari.adv.br\/cobranca-indevida-no-procon\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Procon\u00a0<\/a>ou entrar com um processo. E, de certa forma, n\u00e3o est\u00e1 errado pensar assim. Contudo, existem outras possibilidades que podem ser mais vantajosas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em primeiro lugar, se a d\u00edvida \u00e9 indevida, voc\u00ea pode enviar uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo cadastro. E cabe lembrar que, conforme as regras de Direito do Consumidor, a empresa tem at\u00e9 5 dias para corrigir os dados e\/ou retir\u00e1-los do sistema de negativa\u00e7\u00e3o. Mas al\u00e9m de limpar o nome, voc\u00ea tamb\u00e9m pode ter direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sobre entrar com uma\u00a0a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0ou tentar um acordo extrajudicial, \u00e9 preciso considerar que os processos demoram mais do que se gostaria, inclusive pela alta quantidade de processos que correm no judici\u00e1rio. Dessa maneira, o consumidor lesado pode levar bastante tempo para receber o que lhe \u00e9 devido, sobretudo quando envolve quest\u00e3o de danos morais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo assim, tentar um acordo antes pode n\u00e3o apenas atender mais \u00e0s expectativas, j\u00e1 que a quest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 decidida por um juiz, e sim por voc\u00ea e pela empresa, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ficou com alguma d\u00favida? Entre em contato conosco!<\/p>\n<p>Fonte: Jusbrasil (https:\/\/gustavoferrariadvocacia.jusbrasil.com.br\/noticias\/1103823683\/como-limpar-nome-negativado-indevidamente-e-receber-indenizacao?ref=feed)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O nome inscrito em sistemas de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, como o Serasa, \u00e9 uma realidade de muitos brasileiros. Contudo, uma parcela dessas pessoas n\u00e3o deu raz\u00e3o para a sua inscri\u00e7\u00e3o. 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