Toda rela\u00e7\u00e3o come\u00e7a baseada no amor, visando sonhos e desejos do casal. Entretanto, nem sempre esses sonhos se realizam, o amor acaba e esse casal opta por dissolver a sociedade conjugal, um termo jur\u00eddico para o popular div\u00f3rcio.<\/p>\n
H\u00e1 quem defenda que div\u00f3rcio precisa ser uma \u201cbriga de foice no escuro\u201d, mas o movimento da desjudicializa\u00e7\u00e3o busca trazer um car\u00e1ter socializador, evitando o lit\u00edgio e demonstrando que o t\u00e9rmino dessa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser uma guerra, conseguindo uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz para o problema do casal.<\/p>\n
No presente artigo vamos entender as vantagens de optar por um div\u00f3rcio extrajudicial e como a realiza\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o dos bens por esse meio pode ser extremamente vantajosa para todos.<\/p>\n
O que \u00e9 o div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong><\/p>\n Basicamente o div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 uma forma de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento por vontade das partes realizada perante um tabelionato de notas, respons\u00e1vel por transformar essa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade em uma escritura, trazendo f\u00e9 p\u00fablica a este acordo.<\/p>\n Tal instituto foi criado pela Lei 11.441\/07 que alterou o C\u00f3digo de Processo Civil, possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, partilha e div\u00f3rcio consensual pela via administrativa.<\/p>\n Para realizar o seu div\u00f3rcio, basta procurar qualquer Cart\u00f3rio de Notas, desde que preencha os seguintes requisitos legais:<\/p>\n a) Inexist\u00eancia de filhos menores ou incapazes do casal;<\/p>\n b) Aus\u00eancia de lit\u00edgio;<\/p>\n c) Assist\u00eancia obrigat\u00f3ria de advogado.<\/p>\n Devemos ressalvar que j\u00e1 \u00e9 comumente aceito a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio extrajudicial quando existem filhos menores ou incapazes nos casos em que as quest\u00f5es relativas a\u00a0guarda, visita\u00e7\u00e3o e alimentos\u00a0j\u00e1 estejam previamente resolvidas na esfera judicial. Nesse caso,\u00a0ser\u00e1 poss\u00edvel\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio extrajudicial mesmo com a exist\u00eancia de filhos menores ou incapazes, uma vez que os direitos deles est\u00e3o garantidos pelo acordo homologado judicialmente ou pela senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n A aus\u00eancia de lit\u00edgio \u00e9 important\u00edssima para a escolha da via extrajudicial. Aqui, cabe tamb\u00e9m enquadrar a possibilidade do advogado atuar como conciliador ou mediador da situa\u00e7\u00e3o para transformar a situa\u00e7\u00e3o litigiosa em consensual.<\/p>\n O consenso n\u00e3o deve ser interpretado como perd\u00e3o, n\u00e3o deve ser encarado como fraqueza, mas sim como a busca por evitar mais problemas aos filhos, \u00e0 fam\u00edlia e ao patrim\u00f4nio constitu\u00eddo pelo casal. Vamos entender melhor essa situa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n Como funciona a divis\u00e3o dos bens e os benef\u00edcios aos neg\u00f3cios imobili\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Uma vez realizada a escritura p\u00fablica pelo tabeli\u00e3o, basta o casal se dirigir aos \u00f3rg\u00e3os competentes de cada tipo de bem para realizar as transfer\u00eancias, como o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para bens im\u00f3veis ou o DETRAN para materializar transfer\u00eancia de ve\u00edculos.<\/p>\n Devemos destacar que o div\u00f3rcio extrajudicial deve respeitar o regime de bens pactuado pelo casal:\u00a0Comunh\u00e3o Parcial de Bens, Comunh\u00e3o Universal de Bens, Separa\u00e7\u00e3o Convencional ou Total de bens, Separa\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria de bens e Participa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos.<\/p>\n Por ser o mais comum e \u00e9 o imposto pela lei nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 previa escolha de regime (art. 1.640, CC), vamos observar a separa\u00e7\u00e3o dos bens pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n Por esse regime, h\u00e1 uma divis\u00e3o igualit\u00e1ria (metade de cada c\u00f4njuge) sobre todos os bens que o casal conquistou durante o per\u00edodo da uni\u00e3o at\u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal. N\u00e3o ser\u00e1 objeto dessa divis\u00e3o os bens conquistados\u00a0antes do casamento, bem como os bens recebidos por\u00a0doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a.<\/p>\n Im\u00f3veis adquiridos por meio de financiamento imobili\u00e1rio realizado durante o casamento tamb\u00e9m ser\u00e3o divididos, assim como a responsabilidade pelas parcelas vincendas ser\u00e3o de responsabilidade dos dois (50% para cada parte).<\/p>\n Ent\u00e3o, como vimos nesse regime de casamento, algumas esp\u00e9cies de d\u00edvidas continuam sobre responsabilidade dos ex-c\u00f4njuges, bens im\u00f3veis poder\u00e3o ser partilhados somente ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, al\u00e9m da desvaloriza\u00e7\u00e3o natural que recaem sobre bens m\u00f3veis, como carros.<\/p>\n Logo, quanto mais tempo perdurar o div\u00f3rcio, mais tempo as responsabilidades n\u00e3o ser\u00e3o divididas, maior ser\u00e1 o preju\u00edzo pela desvaloriza\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e a depend\u00eancia do outro c\u00f4njuge persistir\u00e1. Vamos entender essa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o em um exemplo:<\/p>\n Jo\u00e3o e Maria vivem brigando e decidem se separar. Todavia, Jo\u00e3o recebe uma proposta de aluguel de um im\u00f3vel que ser\u00e1 uma escola no bairro, uma proposta irrecus\u00e1vel em um contrato de longo prazo. Por\u00e9m, a escola para realizar o neg\u00f3cio e ciente da legisla\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria somente efetuar\u00e1 a assinatura do contrato de loca\u00e7\u00e3o se Maria, esposa de Jo\u00e3o, tamb\u00e9m assinar o contrato. Ela, irritada com a situa\u00e7\u00e3o do eminente div\u00f3rcio, decide n\u00e3o assinar e o neg\u00f3cio acaba n\u00e3o acontecendo.<\/p>\n O exemplo acima \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, por\u00e9m muito comum dos casos em que a v\u00eania conjugal se faz necess\u00e1ria e as intrigas de um longo e litigioso div\u00f3rcio se tornam armas de vingan\u00e7a de um c\u00f4njuge contra o outro.<\/p>\n Neg\u00f3cios que n\u00e3o podem ser realizados, d\u00edvidas de IPTU, atrasos de financiamento hipotec\u00e1rio que podem acarretar o leil\u00e3o desse bem, s\u00e3o apenas alguns exemplos de preju\u00edzos resultantes da demora do div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n Um dos requisitos para a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 a presen\u00e7a de um advogado. Vamos entender melhor porque ele \u00e9 essencial nesse ato notarial.<\/p>\n Porque \u00e9 necess\u00e1ria a assist\u00eancia de um advogado<\/strong><\/p>\n Incumbe ao tabelionato a plena assist\u00eancia de qualquer pessoa que busque realizar um ato que \u00e9 de compet\u00eancia do Tabeli\u00e3o de Notas. Ent\u00e3o, muitos questionam os motivos de ter um advogado como assistente nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por mais competente e bem intencionado que o tabeli\u00e3o seja, o advogado \u00e9 o profissional capacitado para assistir e garantir que o direito dos c\u00f4njuges e de seus filhos sejam preservados, com dilig\u00eancia, \u00e9tica e conhecimento espec\u00edfico.<\/p>\n Ademais, o advogado, como vimos anteriormente, tamb\u00e9m pode atuar como mediador ou conciliador do casal, chegando a um denominador comum em que se evita o lit\u00edgio judicial, evitando danos e traumas para o casal, al\u00e9m dos preju\u00edzos que podem ocorrer.<\/p>\n Por fim, essa \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o\u00a0legal<\/b>\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o do ato e a sua aus\u00eancia tornar\u00e1 aquela escritura p\u00fablica carecedora de um dos requisitos, podendo ser anulada posteriormente.<\/p>\n Quanto custa?<\/strong><\/p>\n Cada Estado tem um pre\u00e7o tabelado para a realiza\u00e7\u00e3o dos atos notariais, variando de um para outro. Ent\u00e3o, se tiver essa curiosidade, basta uma simples pesquisa e encontrar\u00e1 as tabelas padronizadas por Estado dos emolumentos cobrados pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n A lei confere aos necessitados a gratuidade dos atos realizados pelo cart\u00f3rio (98, IX, CPC e 6\u00ba Resolu\u00e7\u00e3o 35\/07 CNJ), dependendo de prova por meio da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, tamb\u00e9m chamado de \u201catestado de pobreza\u201d.<\/p>\n Por\u00e9m, a gratuidade dos emolumentos do cart\u00f3rio n\u00e3o compreende tributos que devem ser pagos pela transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis, como o ITBI. O cart\u00f3rio de notas exige o pagamento deste tributo no ato da lavratura da Escritura P\u00fablica de div\u00f3rcio consensual, todavia essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que n\u00e3o coaduna com o que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, visto que o fato gerador do ITBI \u00e9 a transfer\u00eancia da propriedade e essa transfer\u00eancia se d\u00e1 pelo registro no cart\u00f3rio de registros imobili\u00e1rios e n\u00e3o pela lavratura da escritura, mas esse ser\u00e1 um tema para um artigo futuro.<\/p>\n Quais os documentos necess\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n \u00c9 exigido dos c\u00f4njuges que requerem o div\u00f3rcio consensual extrajudicial os seguintes documentos:<\/p>\n a) O requerimento assinado pelo advogado, juntamente com os interessados detalhando o caso e a partilha dos bens;<\/p>\n b) Imposto pago caso haja partilha de bens (quando houver);<\/p>\n c) Documenta\u00e7\u00e3o dos interessados:<\/p>\n a. RG, CPF e comprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n b. Informa\u00e7\u00f5es que comprovem a qualifica\u00e7\u00e3o das partes: nacionalidade, estado civil e profiss\u00e3o.<\/p>\n d) Certid\u00e3o de casamento atualizada com at\u00e9 180 dias de sua emiss\u00e3o;<\/p>\n e) Certid\u00e3o de nascimento de filho com at\u00e9 180 dias de sua emiss\u00e3o;<\/p>\n f) Certid\u00e3o de interdi\u00e7\u00f5es e tutelas, se for o caso;<\/p>\n g) Certid\u00f5es de propriedade dos bens im\u00f3veis e direitos relativos a eles para a partilha;<\/p>\n h) Documentos relativos a bens m\u00f3veis como carro ou moto.<\/p>\n Protocolado o pedido e aceitos os documentos, ser\u00e1 realizado o procedimento administrativo e ao final o cart\u00f3rio de notas emitir\u00e1 uma Escritura P\u00fablica de Div\u00f3rcio Consensual.<\/p>\n E quanto as Uni\u00f5es Est\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 era pac\u00edfico nos tribunais e posteriormente confirmados em lei que as uni\u00f5es est\u00e1veis s\u00e3o equiparadas aos casamentos em direitos e deveres e o mesmo ocorre quanto \u00e0 possibilidade da dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel pela via extrajudicial.<\/p>\n Os requisitos para realiz\u00e1-la ser\u00e3o os mesmos: o pedido seja consensual, n\u00e3o possuam filhos menores ou incapazes e a assist\u00eancia de um advogado.<\/p>\n Como elas muitas vezes surgem de uma situa\u00e7\u00e3o de\u00a0fato e n\u00e3o de direito<\/b>, \u00e9 comum que as pessoas que vivam em uni\u00e3o est\u00e1vel, queiram oficializar esse t\u00e9rmino, mas ela nunca foi efetivada por uma declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Nesses casos, o tabelionato poder\u00e1 firmar na pr\u00f3pria escritura de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel a declara\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia, firmando assim o per\u00edodo de conviv\u00eancia, direitos aos companheiros e assim seguir para a dissolu\u00e7\u00e3o e partilha.<\/p>\n Se voc\u00ea precisa se divorciar e gostou da op\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio extrajudicial, entre em contato conosco e marque uma consulta,\u00a0 vamos encontrar a melhor op\u00e7\u00e3o para o seu caso.<\/p>\n Isso \u00e9 tudo, at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/10\/vantagens-divorcio-extrajudicial-conflitos-prejuizos-financeiros.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Toda rela\u00e7\u00e3o come\u00e7a baseada no amor, visando sonhos e desejos do casal. 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