![\"\"](\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Agencia-de-viagens-em-shopping-consegue-isencao-do-aluguel-ate-dezembro-300x300.png\")
<\/p>\nEm Sergipe, uma ag\u00eancia de viagens localizada dentro de um shopping ficar\u00e1 isenta de pagar o aluguel at\u00e9 dezembro, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus. A determina\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, \u00e9 do juiz de Direito Gilson Guedes Cavalcanti Neto, da 15\u00aa vara C\u00edvel de Aracaju.<\/p>\n
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Na a\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia alegou que, diante da pandemia decorrente da covid-19, est\u00e1 impossibilitada de manter seu hist\u00f3rico de adimpl\u00eancia. Ressaltou que sofreu uma queda brusca no faturamento, impedindo, inclusive, o comprometimento em honrar com o pagamento dos colaboradores.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz considerou evidente que a empresa, por n\u00e3o estar exercendo sua atividade habitual, n\u00e3o ter\u00e1 como arcar com os valores do contrato.<\/p>\n
“N\u00e3o se ignora que os efeitos da pandemia est\u00e3o sendo suportados por v\u00e1rios segmentos da economia, dentre os quais se encontra a parte Requerida, cuja receita tamb\u00e9m foi impactada. Por\u00e9m, esta, al\u00e9m de um porte econ\u00f4mico bem maior que o Autor, possui uma diversifica\u00e7\u00e3o natural de seu neg\u00f3cio, o que lhe d\u00e1 melhor condi\u00e7\u00f5es de passar por tal situa\u00e7\u00e3o financeira.”<\/em><\/p>\n Para o magistrado, faz-se necess\u00e1ria a flexibiliza\u00e7\u00e3o do contrato, com fins de tornar poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento da empresa, e minimizar os danos que podem vir a ser causados.<\/p>\n Sendo assim, determinou, em tutela de urg\u00eancia, que o shopping se abstenha de inscrever a ag\u00eancia de viagens e fiadores nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, de d\u00e9bitos referentes a compet\u00eancia do m\u00eas de mar\u00e7o a dezembro; bem como a isen\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is durante esse mesmo per\u00edodo; a cobran\u00e7a proporcional do condom\u00ednio pelos dias de fechamento; e a suspens\u00e3o da exigibilidade da taxa de FPP – Fundo de Promo\u00e7\u00f5es e Propaganda, at\u00e9 perdurarem os efeitos da pandemia.<\/p>\n