\u00a0Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comum, apesar dos riscos que essa pr\u00e1tica implica. Todos conhecemos algu\u00e9m que deixou uma pessoa morar em um im\u00f3vel, fixando um valor para que ela pagasse como aluguel, configurando um contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. Mas esse neg\u00f3cio tem validade? Quais os riscos? Acompanhe este artigo e vamos entender melhor essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que \u00e9 um contrato verbal<\/strong><\/p>\n Um contrato verbal \u00e9 aquele que \u00e9 firmado pela manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos pactuantes, no nosso caso o locador e o locat\u00e1rio, desde que n\u00e3o tenha forma escrita.<\/p>\n O C\u00f3digo Civil estipula que \u00e9\u00a0\u201cl\u00edcito \u00e0s partes estipular contratos at\u00edpicos, observadas as normas gerais fixadas neste C\u00f3digo\u201d<\/i>\u00a0(art. 425, CC), ou seja, um contrato para ter validade precisa ser composto por pessoas\u00a0capazes<\/b>, ter por\u00a0objeto<\/b>\u00a0algo\u00a0l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel<\/b>, bem como sua\u00a0forma<\/b>\u00a0deve ser prescrita ou n\u00e3o defesa em lei (art. 104, CC). Por fim, a validade de uma declara\u00e7\u00e3o de vontade, como no contrato de loca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o depende de uma forma especial, salvo quando a lei exigir (art. 107, CC). Como exemplo, a compra e venda de im\u00f3vel s\u00f3 pode ser feita por meio de escritura p\u00fablica ou instrumento particular e qualquer outra forma n\u00e3o ter\u00e1 validade.<\/p>\n Ent\u00e3o, um contrato de loca\u00e7\u00e3o verbal\u00a0tem validade<\/b>\u00a0desde que locador e locat\u00e1rio sejam agentes capazes, o objeto (im\u00f3vel) \u00e9 l\u00edcito, poss\u00edvel e determinado, bem como sua forma oral n\u00e3o \u00e9 proibida em lei.<\/p>\n Sendo esse um neg\u00f3cio v\u00e1lido, vamos entender quais os riscos de firmar um contrato de loca\u00e7\u00e3o verbal.<\/p>\n Entenda os riscos<\/strong><\/p>\n Existem diversas frases feitas que descrevem os problemas relacionados ao contrato de loca\u00e7\u00e3o verbal, mas acredito que mais adequada a essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cse n\u00e3o est\u00e1 escrito, fica o dito pelo n\u00e3o dito\u201d.<\/p>\n Tanto o C\u00f3digo Civil quanto a Lei do Inquilinato disp\u00f5em diversas situa\u00e7\u00f5es permissivas ou vedando condutas que o contrato pode dispor em contr\u00e1rio. Inexistindo contrato escrito, ser\u00e1 necess\u00e1rio provas que constituam essa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, tal como testemunhas, grava\u00e7\u00f5es, \u00e1udios de WhatsApp ou qualquer outra prova l\u00edcita. Vamos entender melhor isso analisando algumas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) Se existirem mais de um locat\u00e1rio, ambos s\u00e3o solid\u00e1rios pelo pagamento do aluguel, salvo se o contrato estipular de forma diversa. Ent\u00e3o, inexistindo prova dessa situa\u00e7\u00e3o, ambos os inquilinos respondem pela totalidade do d\u00e9bito locat\u00edcio;<\/p>\n b) O contrato de loca\u00e7\u00e3o pode ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a prova do\u00a0prazo determinado<\/u>, ele ser\u00e1 interpretado como loca\u00e7\u00e3o por prazo\u00a0indeterminado<\/u>, ou seja, o locador poder\u00e1 denunciar a loca\u00e7\u00e3o e despejar o locat\u00e1rio com aviso por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias (art. 6\u00ba, Lei do Inquilinato);<\/p>\n c) O locador \u00e9 respons\u00e1vel por pagar taxas condominial, impostos, seguro contra fogo, salvo se o contrato dispuser o contr\u00e1rio (art. 22, VIII, Lei do Inquilinato). Portanto, inexistindo prova de que esses termos estipularam tal obriga\u00e7\u00e3o ao locat\u00e1rio, ficar\u00e1 a cargo do locador cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como vimos dessas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es exemplificativas, o contrato de loca\u00e7\u00e3o verbal \u00e9 v\u00e1lido, mas pode trazer problemas para as duas partes pactuantes pela dificuldade de provar aquilo que foi negociado. Vamos entender o que \u00e9 poss\u00edvel fazer se esta for sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Meu contrato \u00e9 verbal, e agora?<\/strong><\/p>\n O primeiro passo necess\u00e1rio \u00e9 juntar todo e qualquer tipo de comprovante dos termos que foram firmados do contrato, tais como:<\/p>\n a) Comprovantes de pagamento de IPTU e taxas condominiais;<\/p>\n b) Requerimentos de troca de nome como consumidor de \u00e1gua, luz e telefone feitos pelo inquilino;<\/p>\n c) \u00c1udios e conversas feitas entre propriet\u00e1rio e inquilino;<\/p>\n d) Ter anotado nome e telefone de vizinhos do inquilino.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 interessante procurar um advogado especializado para aduzir esse contrato verbal a termo, tornando ele um contrato escrito. Ap\u00f3s, averbar o contrato junto a matr\u00edcula do im\u00f3vel tornar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica perante terceiros.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Contratos verbais de loca\u00e7\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos, por\u00e9m inseguros tanto para o locador quanto para o locat\u00e1rio, ante a d\u00favida que pode existir quanto aos termos pactuados que dependem de prova e aprecia\u00e7\u00e3o judicial. Ent\u00e3o, o recomend\u00e1vel \u00e9 transformar esse contrato verbal em contrato escrito com o aux\u00edlio de um advogado especializado na \u00e1rea imobili\u00e1ria, trazendo mais seguran\u00e7a para ambos os pactuantes do neg\u00f3cio.<\/p>\n Isso \u00e9 tudo, at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/10\/aluguei-imovel-contrato-escrito-negocio-validade.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comum, apesar dos riscos que essa pr\u00e1tica implica. 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