{"id":3077,"date":"2020-09-28T18:31:45","date_gmt":"2020-09-28T18:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/defensorias-publicas-garantem-assistencia-juridica-a-mulheres-vitimas-de-violencia\/"},"modified":"2020-09-28T18:31:45","modified_gmt":"2020-09-28T18:31:45","slug":"defensorias-publicas-garantem-assistencia-juridica-a-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/defensorias-publicas-garantem-assistencia-juridica-a-mulheres-vitimas-de-violencia\/","title":{"rendered":"Defensorias p\u00fablicas garantem assist\u00eancia jur\u00eddica a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

536 mulheres foram v\u00edtimas de agress\u00e3o f\u00edsica a cada hora no \u00faltimo ano no Brasil. O dado \u00e9 de estudo divulgado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da pesquisa “Vis\u00edvel e Invis\u00edvel – A vitimiza\u00e7\u00e3o de Mulheres no Brasil<\/a>“, publicada em 26 de fevereiro, revelou tamb\u00e9m que 52% das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o buscou apoio de fam\u00edlias, amigos ou autoridades ap\u00f3s sofrer a viol\u00eancia.<\/p>\n

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O que algumas mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia podem n\u00e3o saber \u00e9 que t\u00eam garantido o acesso aos servi\u00e7os de Defensoria P\u00fablica ou de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, em sede policial e judicial, mediante atendimento espec\u00edfico e humanizado.<\/p>\n

O direito est\u00e1 previsto no art. 28 da\u00a0lei Maria da Penha<\/a>, sancionada em 2006, e faz com que todas as unidades da Defensoria P\u00fablica do pa\u00eds tenham uma frente de trabalho voltada ao atendimento de mulheres.<\/p>\n

Antes mesmo da lei ser sancionada, algumas Defensorias P\u00fablicas no pa\u00eds j\u00e1 atuavam na busca de um atendimento completo e mais humanizado \u00e0s mulheres. No RJ, por exemplo, o n\u00facleo de defesa da mulher contra a viol\u00eancia existe h\u00e1 mais de 21 anos.\u00a0Criado em 24 de novembro de 1977, o Nudem, de acordo com a Defensoria, recebe\u00a0todos os anos, em m\u00e9dia, 1100 mulheres \u00e0 procura de primeiro atendimento.<\/p>\n

O perfil socioecon\u00f4mico \u00e9 variado e a assist\u00eancia imediata da Defensoria n\u00e3o distingue classe social ou renda; prevalece a vulnerabilidade de cada uma nos momentos seguintes ao abuso.\u00a0Atualmente, o Nudem funciona como parte de uma coordenadoria, que atua com todas os \u00f3rg\u00e3os da Defensoria em territ\u00f3rio fluminense, articulando e integrando esfor\u00e7os em defesa da mulher, o que abrange tamb\u00e9m a rede de servi\u00e7os multidisciplinar dispon\u00edvel em cada localidade.<\/p>\n

H\u00e1 12 anos tamb\u00e9m a\u00a0Defensoria P\u00fablica do Estado do Amap\u00e1 mant\u00e9m um\u00a0N\u00facleo de Defesa da Mulher que atende especificamente os casos relacionados a viol\u00eancia dom\u00e9stica, e realiza acompanhamento de medidas protetivas determinadas pela Justi\u00e7a. O servi\u00e7o \u00e9 prestado direto da Defensoria e com acompanhamento na delegacia da mulher.\u00a0Segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Defensoria, em 2018, o n\u00facleo atendeu 7.904 casos. Em janeiro deste ano, foram feitos 186 atendimentos.<\/p>\n

Em GO, o\u00a0N\u00facleo Especializado de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher \u00e9 mais recente e foi criado em 7 de agosto de 2018. O Nudem atende toda a demanda referente \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero (dom\u00e9stica ou n\u00e3o). Em 2018 foram atendidas, em m\u00e9dia, cerca de 60 mulheres por m\u00eas – em atua\u00e7\u00e3o judicial e\/ou extrajudicial. O N\u00facleo tamb\u00e9m desenvolve a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em direitos, por meio de palestras realizadas pelos defensores p\u00fablicos, e possui um Grupo Reflexivo com Mulheres que Sofreram Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n

Para garantir um atendimento integral e que amplie a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da mulher, a Defensoria de GO conta com o atendimento\/acompanhamento via WhatsApp. Em qualquer hor\u00e1rio, a assistida pode entrar em contato para tirar d\u00favidas, informar sobre situa\u00e7\u00f5es de risco e\/ou acompanhar o andamento de seu caso. A Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m representa judicialmente as v\u00edtimas mulheres nos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher. Em 2018 foram realizados 408 atendimentos deste tipo em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

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No ano de 2018, o n\u00facleo de defesa da mulher da Defensoria P\u00fablica do CE, em Fortaleza, realizou 4.388 atendimentos. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, houve um aumento de 9,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2017 e 56,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2016. No ano passado, as maiores demandas apresentadas foram: pens\u00e3o aliment\u00edcia, guardas de filhos e div\u00f3rcio, al\u00e9m de queixa crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

O Nudem Fortaleza conta com tr\u00eas defensores p\u00fablicos e uma equipe psicossocial para atender as demandas das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Al\u00e9m da parceria com as institui\u00e7\u00f5es da rede, o Nudem conta ainda com conv\u00eanios que ajudam a ampliar os servi\u00e7os ofertados. J\u00e1 o Nudem Cariri atende demandas das cidades Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, foi instalado em junho de 2018.<\/p>\n

Recentemente, os n\u00facleos ampliaram sua abrang\u00eancia e agora atender\u00e3o mulheres trans e travestis. Com a mudan\u00e7a, promovida ao final de 2018, a atua\u00e7\u00e3o dos defensores \u00e9 centrada na viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e ganhou a abrang\u00eancia com a inclus\u00e3o dos crimes sexuais.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do ES\u00a0conta com o N\u00facleo de Defesa dos Direitos da Mulher – Nudem, que presta assist\u00eancia jur\u00eddica, integral e gratuita, \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em raz\u00e3o do g\u00eanero, bem como a promove a defesa de seus direitos e garante a elas acesso e respeito \u00e0s garantias fundamentais. Segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da defensoria, o n\u00facleo tem sua cria\u00e7\u00e3o fundamentada no elevado \u00edndice de viol\u00eancia contra a mulher no Estado do Esp\u00edrito Santo, que ocupa o 5\u00ba lugar nacional no n\u00famero de feminic\u00eddios, de acordo com o\u00a0Atlas da Viol\u00eancia de 2017<\/a>. A defensoria do ES presta assist\u00eancia \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia por meio de cursos de forma\u00e7\u00e3o, atendimento nos centros de refer\u00eancia de Vit\u00f3ria, Serra e Vila Velha, e pela atua\u00e7\u00e3o nos processos de medidas protetivas nas varas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.\u00a0Nos casos em que a mulher necessitar de outras medidas judiciais al\u00e9m da protetiva de urg\u00eancia, como orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio com partilha de bens, pedido de alimentos para ela e\/ou para os filhos, indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, entre outras, ela pode entrar em contato com o N\u00facleo de Atendimento Inicial da Defensoria P\u00fablica no seu munic\u00edpio e solicitar o atendimento com o defensor p\u00fablico.<\/p>\n

No Estado do PA,\u00a0 em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, dois n\u00facleos atuam conjuntamente: o N\u00facleo de Atendimento Especializado \u00e0 Mulher (Naem) e o N\u00facleo Especializado de Atendimento ao Homem (Neah). No Naem, as mulheres recebem atendimento psicossocial, com uma equipe multidisciplinar, al\u00e9m do acompanhamento jur\u00eddico penal e medidas protetivas. N\u00e3o apenas isso, elas tamb\u00e9m s\u00e3o encaminhadas para outros servi\u00e7os da Rede, como os CRAs, CRAMs, ProPaz Mulher, DEAMs, entre outros. J\u00e1 no Neah, o homem agressor participa (voluntariamente ou ap\u00f3s despacho do juiz) de encontros com outros homens e com a equipe da Defensoria P\u00fablica para tratar sobre os caminhos da viol\u00eancia. No total, s\u00e3o realizadas 10 atividades, com um psic\u00f3logo e um pedagogo.<\/p>\n

O N\u00facleo de Defesa da Mulher da Defensoria P\u00fablica do Estado do RS foi criado no ano de 2008.\u00a0Dirigente do N\u00facleo, a defensora p\u00fablica Liliane Braga Luz Oliveira conta que um dos mais relevantes diferenciais da atua\u00e7\u00e3o do Nudem \u00e9 a estrat\u00e9gia de empoderamento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, que n\u00e3o se restringe \u00e0 defesa e prote\u00e7\u00e3o frente ao ato violento. “No CRDH-DPE\/RS, a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica conta com atendimento realizado por equipe multidisciplinar (psic\u00f3loga, assistente social e servidoras com forma\u00e7\u00e3o em Direito)<\/em>.”<\/p>\n

Os atendimentos voltados especificamente \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar s\u00e3o realizados, na capital, na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA), que atualmente conta com equipe multidisciplinar, e\/ou pela Defensoria P\u00fablica Especializada junto ao Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica do Foro Central.\u00a0\u00a0No interior do Estado do RS, tamb\u00e9m h\u00e1 atendimento das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Neste ponto, a defensora salienta que nas comarcas em que h\u00e1 mais de um defensor p\u00fablico, h\u00e1 defensores diferentes com atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atendimento \u00e0 mulher.<\/p>\n

Na Bahia, a Defensoria P\u00fablica elabora diversas cartilhas para esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre seus direitos. A cartilha\u00a0“Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a>“, por exemplo, traz esclarecimentos sobre a rota cr\u00edtica da viol\u00eancia contra a mulher, descreve os ciclos de viol\u00eancia e avisa que os comportamentos s\u00e3o considerados crimes.<\/p>\n

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A Defensoria P\u00fablica do Estado de SP tamb\u00e9m divulgou recentemente uma\u00a0cartilha<\/a>\u00a0de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, na qual presta informa\u00e7\u00f5es sobre separa\u00e7\u00e3o de corpos, abandono de lar e viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u00a0O documento destaca, dentre outros, que para conseguir a prote\u00e7\u00e3o da lei Maria da Penha n\u00e3o \u00e9 preciso que tenha ocorrido viol\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n

“Muitas mulheres acham que s\u00f3 ‘podem dar queixa’ quando apresentam alguma marca no corpo, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. A mulher que \u00e9 xingada ou aquela que \u00e9 amea\u00e7ada tamb\u00e9m pode buscar a prote\u00e7\u00e3o da Lei.”<\/em><\/p>\n

No RN, al\u00e9m de n\u00facleo especializado de atua\u00e7\u00e3o para proporcionar maior conforto e celeridade no atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, a Defensoria P\u00fablica realiza projetos sociais voltados para o p\u00fablico feminino.<\/p>\n

Um deles \u00e9 o projeto “Mulher Viver com Dignidade”, que leva uma s\u00e9rie de atendimentos sociais, de sa\u00fade e jur\u00eddicos para \u00e1reas carentes, com palestras sobre os direitos da mulher e formas de combate a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

“Defensoras Populares” \u00e9 o nome do projeto realizado em parceria com o n\u00facleo de educa\u00e7\u00e3o em direitos. Por meio dele, a Defensoria promove um curso de cerca de seis meses voltado para l\u00edderes comunit\u00e1rias, diretores de escolas e assistentes sociais que atuam na defesa das mulheres e possam ser multiplicadores do conhecimento.<\/p>\n

A Defensoria tamb\u00e9m possui o “Grupo Reflexivo” projeto no qual recebe, uma vez por semana, um grupo de de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia com a proposta de dialogar e vencer os traumas deixados pela experi\u00eancia. As discuss\u00f5es contam com a participa\u00e7\u00e3o de defensores e assistentes sociais.<\/p>\n

Na PB, a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, ao procurar a Delegacia da Mulher de maior movimento e amplitude em Jo\u00e3o Pessoa, \u00e9 atendida pela equipe multidisciplinar da Defensoria P\u00fablica antes ou ap\u00f3s qualquer procedimento policial.\u00a0A mulher tem acolhimento psicol\u00f3gico e recebe orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas pela Defensoria P\u00fablica e sa\u00ed da delegacia com encaminhamentos para terapia e aos diversos N\u00facleos da Defensoria, se for o caso. Uma defensora p\u00fablica tamb\u00e9m acompanha a v\u00edtima durante todo o processo criminal.<\/p>\n

Na Defensoria P\u00fablica do PI, a Coordena\u00e7\u00e3o da Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia atua na defesa dos direitos da mulher, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 idosas, crian\u00e7as e adolescentes, nos feitos de natureza c\u00edveis e criminais, inclusive quando a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia for r\u00e9, em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, decorrentes dessa viol\u00eancia.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es de atendimento est\u00e3o: realizar primeiro atendimento, aconselhamento e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em caso de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica contra a mulher; realizar, quando poss\u00edvel, a composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel das quest\u00f5es que versem sobre direito de fam\u00edlia e c\u00edveis, com encaminhamento dos acordos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia competente; propor as a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea c\u00edvel cuja necessidade decorra diretamente da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, assim como promover a defesa da mulher nestas a\u00e7\u00f5es, quando a mesma figurar como parte r\u00e9. Al\u00e9m de propor e acompanhar os pedidos de medidas protetivas de urg\u00eancia, a qualquer momento no curso do processo criminal, recorrer, propor a execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de deferimento das medidas protetivas e comunicar o descumprimento das mesmas nos respectivos juizados de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher ou ju\u00edzo competente.<\/p>\n

Grupo reflexivo<\/strong><\/p>\n

O Grupo Reflexivo \u00e9 um espa\u00e7o de reflex\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com foco na autoestima, identidade, cidadania e desnaturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. As Defensorias P\u00fablicas de GO e RN s\u00e3o umas das que possuem o grupo.<\/p>\n

Em GO, projeto \u00e9 desenvolvido pelo Nudem em parceria com a PUC Goi\u00e1s. Os encontros s\u00e3o realizados quinzenalmente na sede o Nudem, em Goi\u00e2nia, e conduzidos por uma psic\u00f3loga da universidade. Em 2018, dez mulheres participaram regularmente do projeto.<\/p>\n

No RN, o grupo reflexivo recebe, uma vez por semana, um grupo de de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia com a proposta de dialogar e vencer os traumas deixados pela experi\u00eancia. As discuss\u00f5es contam com a participa\u00e7\u00e3o de defensores e assistentes sociais.<\/p>\n

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180<\/strong><\/p>\n

Sempre importante lembrar, que al\u00e9m de contar com o servi\u00e7o das Defensorias P\u00fablicas, as mulheres podem utilizar “Ligue 180 – Central de Atendimento \u00c0 Mulher”. O servi\u00e7o do governo Federal auxilia e orienta as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00f5es gratuitas para 180, de qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, 24 horas por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.<\/p>\n

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Fonte: Migalhas (https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/297589\/defensorias-publicas-garantem-assistencia-juridica-a-mulheres-vitimas-de-violencia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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