Depois de um m\u00eas paralisados, os Correios devem retomar suas atividades a partir desta ter\u00e7a-feira (22\/9), decidiu o Tribunal Superior do Trabalho em julgamento nesta segunda-feira (21). Em caso de descumprimento, \u00e9 prevista multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio da categoria ser\u00e1 em 2,60%.<\/p>\n
Os ministros da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) aplicaram a jurisprud\u00eancia da corte para definir que os trabalhadores tenham metade do sal\u00e1rio descontado e outra metade, compensada pelos dias parados. A decis\u00e3o foi por maioria, ficando vencidos a relatora, a ministra K\u00e1tia Arruda, e os ministros Maur\u00edcio Godinho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.<\/p>\n
Godinho pontuou que, como o desconto trata de verba salarial, ficaria muito pesado aos trabalhadores. Por isso, sugeriu que o desconto fosse dividido em tr\u00eas parcelas mensais.<\/p>\n
O julgamento foi designado pela relatora depois de duas tentativas de solu\u00e7\u00e3o consensual para o conflito. Em agosto, o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, se reuniu com a empresa e as entidades sindicais representantes dos empregados e prop\u00f4s a renova\u00e7\u00e3o das 79 cl\u00e1usulas vigentes, sem reajustes nas cl\u00e1usulas econ\u00f4micas, o que foi rejeitado pela empresa.<\/p>\n
Nesta segunda, a maioria dos ministros concordou com a diverg\u00eancia apresentada pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Ele sugeriu manter 20 cl\u00e1usulas sociais no acordo coletivo, que asseguram direitos sociais aos trabalhadores\u00a0e n\u00e3o geram despesas para a empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m delas, foram acolhidas nove cl\u00e1usulas propostas pela empresa, com uma pequena reda\u00e7\u00e3o da que trata do plano de sa\u00fade.\u00a0Cl\u00e1usula 1. Plano de sa\u00fade<\/strong>: “A empresa poder\u00e1 disponibilizar Benef\u00edcio de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade por meio de operadora contratada, de ades\u00e3o facultativa e mediante cobran\u00e7a de mensalidade e coparticipa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios”.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, onde se l\u00ea “poder\u00e1”, vai ser “dever\u00e1”\u00a0disponibilizar. A medida, segundo os ministros, visa garantir de fato a concess\u00e3o do direito.<\/p>\n Ficaram vencidas a relatora e os ministros Maur\u00edcio Godinho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.<\/p>\n Abusividade da greve<\/strong> Em seu voto, ela chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia hist\u00f3rica do julgamento. Segundo ela, \u00e9 a primeira vez que TST julga o caso de uma empresa que praticamente retirou todas as cl\u00e1usulas de garantia dos trabalhadores.<\/p>\n De acordo com a ministra, houve “patente conduta negacionista”\u00a0dos Correios para tentar negociar o conflito, de forma que a greve foi a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos trabalhadores. Ela tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo para o ano seguinte “fora mera alega\u00e7\u00e3o da empresa”. At\u00e9 agora, disse a ministra, “o que temos visto \u00e9 apenas lucro”.<\/p>\n Ficaram vencidos apenas os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Dora Maria da Costa.<\/p>\n No in\u00edcio deste m\u00eas, a relatora proibiu a empresa de fazer cortes nos sal\u00e1rios dos empregados. Na\u00a0liminar<\/a>, ela entendeu que a atividade dos Correios, por\u00a0ser servi\u00e7o essencial, deveria ser mantida em 70% durante a greve. Hoje, a relatora destacou que \u00e0 \u00e9poca da liminar, os Correios j\u00e1 haviam efetuado desconto de imediato dos trabalhadores, conduta proibida por lei.<\/p>\n
\nPor 5 votos a 2, tamb\u00e9m foi\u00a0afastada a abusividade da greve<\/a>. Os ministros concordam com a relatora de que os trabalhadores foram provocados pela empresa a fazer greve, ante a retirada de praticamente “todos os direitos que constru\u00edram ao longo da hist\u00f3ria”.<\/p>\n