{"id":3069,"date":"2020-09-17T16:45:51","date_gmt":"2020-09-17T16:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/projeto-do-df-garante-vagas-de-emprego-para-pessoas-trans\/"},"modified":"2020-09-17T16:45:51","modified_gmt":"2020-09-17T16:45:51","slug":"projeto-do-df-garante-vagas-de-emprego-para-pessoas-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/projeto-do-df-garante-vagas-de-emprego-para-pessoas-trans\/","title":{"rendered":"Projeto do DF garante vagas de emprego para pessoas trans"},"content":{"rendered":"

O PL 960\/20, aprovado na tarde desta quarta-feira, 16, pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Legislativa do DF prev\u00ea que empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou possuem conv\u00eanio com \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico dever\u00e3o reservar vagas de emprego, aprendizagem profissional e est\u00e1gios para travestis, transexuais e transg\u00eaneros.<\/p>\n

\n\"\"De iniciativa do deputado F\u00e1bio Felix, a proposta determina que, no m\u00ednimo, 5% do quadro de empregados dessas institui\u00e7\u00f5es deve ser formado por pessoas autodeclaradas trans. Os processos seletivos para contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados por meio de procedimento unificado de sele\u00e7\u00e3o aos cargos dispon\u00edveis, por\u00e9m, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na mat\u00e9ria que haja parcerias entre ag\u00eancias de emprego e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais voltadas \u00e0 empregabilidade de pessoas trans.<\/p>\n

F\u00e9lix redigiu a proposi\u00e7\u00e3o com o objetivo de promover a inser\u00e7\u00e3o desse grupo no mercado de trabalho formal, uma vez que, a Antra – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais estima que 90% dessa popula\u00e7\u00e3o recorre \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o em algum momento da vida como forma de sobreviv\u00eancia, o que aumenta os riscos de sofrerem viol\u00eancia e contribui para a baixa expectativa de vida de pessoas trans – cerca de 35 anos, bem abaixo da m\u00e9dia brasileira que \u00e9 de 75 anos.<\/p>\n

Na justificativa da mat\u00e9ria, o deputado explicou alguns dos fatores que impedem a participa\u00e7\u00e3o desses indiv\u00edduos na for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

“O desrespeito ao seu nome social, linguagem corporal e verbal, a exig\u00eancia de certificado de reservista para mulheres transexuais e travestis e a imposi\u00e7\u00e3o do uso de banheiro, vesti\u00e1rio e uniforme em desconformidade com a autodetermina\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00eanero s\u00e3o os principais obst\u00e1culos enfrentados por pessoas trans e travestis nos locais de trabalho.”<\/em><\/p>\n

Em seu parecer, o relator do PL, deputado Leandro Grass, concordou com o papel a ser desempenhado pelo Poder P\u00fablico e citou outros fatores que geram essa exclus\u00e3o.<\/p>\n

“Em raz\u00e3o da evas\u00e3o escolar precoce, que ocorre em m\u00e9dia aos 13 anos de idade, estima-se que, em 2018, no Brasil, 72% da popula\u00e7\u00e3o travesti e de mulheres transexuais n\u00e3o possu\u00eda ensino m\u00e9dio e 56% n\u00e3o tinha completado o ensino fundamental. Atualmente, a maioria das pol\u00edticas p\u00fablicas existentes direcionadas a travestis e transexuais \u00e9 voltada para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual. Apesar da relev\u00e2ncia dessas medidas, o pa\u00eds carece de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 inclus\u00e3o dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o na escola e no trabalho – dois ambientes dos quais a maioria dessas pessoas est\u00e1 exclu\u00edda. Esses dados mostram que o Poder P\u00fablico n\u00e3o pode se eximir da elabora\u00e7\u00e3o e da defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para responder \u00e0s demandas e necessidades dessa parcela populacional.”<\/em><\/p>\n

Fonte: Migalhas (https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/333493\/projeto-do-df-garante-vagas-de-emprego-para-pessoas-trans)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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