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<\/p>\nA Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paran\u00e1 condenou empresa de telefonia em indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$ 6.500,00 e por danos morais no valor de R$ 15.000,00, em fun\u00e7\u00e3o da clonagem do WhatsApp do consumidor.<\/p>\n
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O consumidor possu\u00eda a linha de telefone celular h\u00e1 mais de vinte anos. Sempre se utilizou do n\u00famero para suas atribui\u00e7\u00f5es profissionais e pessoais e de uma hora para outra o telefone ficou mudo. Imediatamente, entrou em contato com a central de atendimento da operadora onde foi informado que provavelmente seu chip teria sido \u201cqueimado\u201d e foi orientado a se dirigir a uma loja da operadora para apanhar um novo chip com o mesmo n\u00famero. Seu telefone voltou a funcionar, mas o aplicativo do WhatsApp estava desabilitado e quando o autor tentava reinstalar, n\u00e3o conseguia, pois o sistema exigia dele uma senha que havia sido implantada pelos fraudadores. Logo em seguida, o autor come\u00e7ou a receber liga\u00e7\u00f5es de seus amigos questionando-o se ele estava precisando mesmo de dinheiro. Foi ent\u00e3o, finalmente, que descobriu que seu telefone havia sido clonado.<\/p>\n
De acordo com o advogado do autor, Halissom Dias do Nascimento, do escrit\u00f3rio Cardoso & Nascimento Sociedade de Advogados, os fraudadores se utilizaram do aplicativo WhatsApp do consumidor para aplicar golpes financeiros junto aos seus contatos. \u201cComo o telefone do autor estava mudo, seus contatos n\u00e3o conseguiam falar com ele. Somente o fraudador conseguia se comunicar via WhatsApp e com isso, ap\u00f3s fazerem v\u00e1rios contatos, finalmente conseguiram obter \u00eaxito, se aproveitando da boa-f\u00e9 de um dos amigos do autor que caiu no golpe depositando na conta do fraudador a quantia de R$ 6.500,00\u201d, conta o advogado.<\/p>\n
De acordo com o juiz relator, Marco Vin\u00edcius Schiebel, da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paran\u00e1, \u201c\u00e9 patente a neglig\u00eancia da prestadora de servi\u00e7o, vez que ao deixar de proceder com dilig\u00eancia ao investir financeiramente e tecnicamente em medidas de seguran\u00e7a visando evitar a ocorr\u00eancia de fraudes como a do presente caso, coloca em risco seus clientes e usu\u00e1rios e se torna, portanto, respons\u00e1vel pelos danos por eles experimentados em virtude da falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
\u201cCabia \u00e0 operadora telef\u00f4nica proceder com a solu\u00e7\u00e3o do problema, quanto mais quando obt\u00eam lucro em detrimento de servi\u00e7o n\u00e3o prestado de forma adequada e cont\u00ednua, vislumbrando enriquecimento il\u00edcito, pois se abst\u00e9m de solucionar os motivos t\u00e9cnicos e humanos que deram origem \u00e0 falha e ainda, deixa de investir em medidas de seguran\u00e7a que evitem a reincid\u00eancia de casos an\u00e1logos\u201d, argumenta o juiz relator.<\/p>\n
Ainda de acordo com o magistrado, sendo o consumidor privado da utiliza\u00e7\u00e3o com regularidade e excel\u00eancia de servi\u00e7o essencial de comunica\u00e7\u00e3o e verificada sua patente vulnerabilidade, principalmente frente \u00e0s empresas de grande porte, resta evidenciado o dever de indenizar, pois ultrapassa o mero dissabor cotidiano, j\u00e1 que \u00e9 inconceb\u00edvel que o consumidor seja privado da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem que a prestadora de servi\u00e7os tenha tomado as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n
Fonte: Jusbrasil (https:\/\/guilhermelima140.jusbrasil.com.br\/noticias\/924093247\/operadora-e-condenada-a-indenizar-consumidor-por-golpe-do-whatsapp-clonado?ref=feed)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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