{"id":3061,"date":"2020-09-04T19:38:06","date_gmt":"2020-09-04T19:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos\/"},"modified":"2020-09-04T19:38:06","modified_gmt":"2020-09-04T19:38:06","slug":"senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que aumenta validade da CNH para at\u00e9 10 anos"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 3, o PL 3.267\/19, que faz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no\u00a0CTB<\/a>\u00a0– C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a extens\u00e3o da validade da CNH para at\u00e9 10 anos e o aumento do n\u00famero de pontos necess\u00e1rios para suspender a habilita\u00e7\u00e3o. O projeto voltar\u00e1 para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no final de junho. No Senado, a mat\u00e9ria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira. Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto.<\/p>\n

Validade da CNH\u00a0<\/strong><\/p>\n

O candidato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 submeter-se a exames realizados pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito. Os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dever\u00e3o ser realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores, respectivamente, com titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e em psicologia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n

O texto amplia o prazo de validade da CNH, que ser\u00e1 de 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral \u00e9 de 5 anos de validade.<\/p>\n

Quando houver ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, ou de progressividade de doen\u00e7a que possa diminuir a capacidade para conduzir o ve\u00edculo, esses prazos poder\u00e3o ser diminu\u00eddos pelo perito examinador. Mas n\u00e3o haver\u00e1 retroatividade: essa extens\u00e3o s\u00f3 vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans ter\u00e3o que enviar mensagem eletr\u00f4nica aos condutores, com 30 dias de anteced\u00eancia, acerca do fim da validade das habilita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pontos na carteira<\/strong><\/p>\n

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas cometidas nos \u00faltimos 12 meses. Ser\u00e1 assim: 40 pontos para quem n\u00e3o tiver infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, 30 pontos para quem tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es dessa gravidade.<\/p>\n

Multa<\/strong><\/p>\n

Torna todas as multas leves e m\u00e9dias pun\u00edveis apenas com advert\u00eancia, caso o condutor n\u00e3o seja reincidente na mesma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. O texto tamb\u00e9m determina prazo m\u00e1ximo de 180 dias para a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade e expedi\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o de multa ao infrator. Em caso de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via, esse per\u00edodo passa a 360 dias. Se o Poder P\u00fablico perder tais prazos, a multa perder\u00e1 a validade.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

O condutor poder\u00e1 optar pelo sistema de notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de multas. Nesse caso, se ele n\u00e3o apresentar defesa pr\u00e9via nem recurso, reconhecendo o cometimento da infra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica deve disponibilizar campo destinado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e de recurso, quando o condutor n\u00e3o reconhecer o cometimento da infra\u00e7\u00e3o, na forma regulamentada pelo Contran – Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Farol baixo<\/strong><\/p>\n

Altera a chamada \u201clei do farol baixo\u201d, para que a previs\u00e3o somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os ve\u00edculos novos, tanto nacionais quanto importados, dever\u00e3o ser fabricados com luzes de rodagem diurna.<\/p>\n

Cadeirinha<\/strong><\/p>\n

O uso obrigat\u00f3rio das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e n\u00e3o mais apenas de normas infralegais. Essa disposi\u00e7\u00e3o afasta definitivamente as d\u00favidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as com idade inferior a 10 anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura. O texto tamb\u00e9m faz refer\u00eancia ao peso da crian\u00e7a.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Cria sistem\u00e1tica para a venda de ve\u00edculos, na qual o comprador ter\u00e1 30 dias para registrar o ve\u00edculo em seu nome. Se essa etapa n\u00e3o for cumprida, findo esse prazo, o vendedor ter\u00e1 mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem n\u00e3o cumprir esse prazo ser\u00e1 penalizado com infra\u00e7\u00e3o leve.<\/p>\n

O texto ainda veda o licenciamento de ve\u00edculos que n\u00e3o tenham atendido a campanhas de recall pendentes h\u00e1 mais de um ano. E dispensa documentos ou autoriza\u00e7\u00f5es adicionais para a regulariza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos blindados al\u00e9m dos j\u00e1 previstos no CTB.<\/p>\n

\u201cCorredores\u201d de moto<\/strong><\/p>\n

O projeto cria regras para o uso dos chamados \u201ccorredores\u201d de motociclistas \u2014 quando as motos andam entre as faixas das vias. Ser\u00e1 admitida essa passagem entre ve\u00edculos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circula\u00e7\u00e3o, a passagem somente ser\u00e1 admitida no espa\u00e7o entre as duas faixas mais \u00e0 esquerda.<\/p>\n

A passagem nos corredores ter\u00e1 que ser \u201cem velocidade compat\u00edvel com a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas e demais ve\u00edculos\u201d. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via poder\u00e3o implementar \u00e1reas de espera espec\u00edficas para as motos, junto aos sem\u00e1foros, imediatamente \u00e0 frente dos outros ve\u00edculos. O texto ainda aumenta a idade m\u00ednima necess\u00e1ria para que as crian\u00e7as possam ser transportadas na garupa das motos \u2014 de 7 para 10 anos de idade.<\/p>\n

Teste de dire\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Passa a exigir titula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre eles. Os examinadores dever\u00e3o ser m\u00e9dicos e psic\u00f3logos, respectivamente, com titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e em psicologia do tr\u00e2nsito, conferida pelo respectivo conselho profissional. Quem n\u00e3o atender a esses requisitos ter\u00e1 o prazo de 3 anos para obter a titula\u00e7\u00e3o. Os condutores das categorias C, D e E dever\u00e3o comprovar resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico para obter ou renovar a carteira.<\/p>\n

Registro Positivo<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 criado o RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores, para cadastrar os motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poder\u00e1 ser utilizado para conceder benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados, na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada ente da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bicicletas<\/strong><\/p>\n

O texto cria uma infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a parada sobre ciclovia ou ciclofaixa (ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o grave) e aumenta a pena da infra\u00e7\u00e3o por n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Contran especificar\u00e1 as bicicletas motorizadas e equiparados n\u00e3o sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circula\u00e7\u00e3o nas vias.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto ainda atualiza o texto do CTB a pr\u00e1ticas hoje correntes, tais como: dispensa da necessidade de selar as placas (o que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de convers\u00f5es livres \u00e0 direita, sob sinal vermelho, onde houver sinaliza\u00e7\u00e3o que as permita; autoriza\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o digital de documentos como a CNH, o CRV – Certificado de Registro do Ve\u00edculo e o CRLV – Certificado de Registro de Licenciamento, entre outros.<\/p>\n

Contran<\/strong><\/p>\n

Pelo texto aprovado, fica alterada a composi\u00e7\u00e3o do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Al\u00e9m disso, esse colegiado deixa de ser inst\u00e2ncia recursal de multas, e as minutas de suas resolu\u00e7\u00f5es passam a ser submetidas a consulta p\u00fablica pr\u00e9via. A presid\u00eancia de suas c\u00e2maras tem\u00e1ticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de algum dos minist\u00e9rios com assento nesses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

O texto ainda d\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os e entidades com compet\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o de multas, das tr\u00eas esferas de governo, a fun\u00e7\u00e3o de aplicar tamb\u00e9m a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir. Tamb\u00e9m faculta \u00e0s prefeituras atuar diretamente como \u00f3rg\u00e3o do SNT – Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, sem terem \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito espec\u00edfico para esta finalidade. E permite aos policiais legislativos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal atuarem na fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no entorno do Congresso. Para tal, eles dever\u00e3o receber treinamento espec\u00edfico.<\/p>\n

Depois de sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a lei entra em vigor ap\u00f3s 180 dias de sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Fonte: Migalhas (https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/332910\/senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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