As normas jur\u00eddicas que permeiam as legisla\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds foram constru\u00eddas ap\u00f3s diversos marcos hist\u00f3ricos que ensejaram a necessidade de se fincar condutas aos seus cidad\u00e3os. Embora as ra\u00edzes de algumas dessas normas s\u00e3o bastante long\u00ednquas, como a idealiza\u00e7\u00e3o da democracia na Gr\u00e9cia Antiga ou a institui\u00e7\u00e3o do consentimento para a realiza\u00e7\u00e3o do casamento durante a Idade M\u00e9dia, o Direito est\u00e1 distante de ser uma ci\u00eancia est\u00e1tica e deve caminhar junto ao tempo, e n\u00e3o permanecer estagnado.<\/p>\n
A partir dessa premissa, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras precisaram se adaptar \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o de isolamento social que obsta a realiza\u00e7\u00e3o de diversos atos da vida civil ao cidad\u00e3o. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ, \u00f3rg\u00e3o administrativo m\u00e1ximo do judici\u00e1rio brasileiro, no sentido de garantir direitos b\u00e1sicos de acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e \u00e0 consagra\u00e7\u00e3o de atos jur\u00eddicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, atrav\u00e9s de sua Corregedoria Nacional, publicou diversas normativas para permitir a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judiciais e extrajudiciais remotamente.<\/p>\n
O CNJ buscou, nesse sentido, adaptar-se \u00e0 realidade em que se encontra, onde o amplo desenvolvimento tecnol\u00f3gico pode ser aliado n\u00e3o s\u00f3 da aplica\u00e7\u00e3o do direito, mas tamb\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n
J\u00e1 no in\u00edcio da publica\u00e7\u00e3o do decreto\u00a06<\/a>, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que reconheceu a ocorr\u00eancia de estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de coronav\u00edrus, o referido \u00f3rg\u00e3o garantiu a continuidade dos servi\u00e7os extrajudiciais, atrav\u00e9s de atendimento de plant\u00e3o a dist\u00e2ncia, e com o aux\u00edlio dos meios eletr\u00f4nicos j\u00e1 dispon\u00edveis e em funcionamento em cada especialidade de servi\u00e7os extrajudiciais, atualmente geridos pelas centrais.<\/p>\n Novas normativas foram sendo publicadas de modo a proporcionar o acesso aos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios remotamente pelos seus usu\u00e1rios. Acelerou, inclusive, a dissemina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os propiciados pelas centrais eletr\u00f4nicas relativas \u00e0s atividades notariais e registrais, sendo um exemplo destac\u00e1vel a publica\u00e7\u00e3o do provimento\u00a0100<\/a>, pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que instituiu o sistema e-notariado. A partir dele, houve a facilita\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o dos mais diversos atos por meio de videoconfer\u00eancia. O div\u00f3rcio consensual \u00e9 um dos maiores exemplos.<\/p>\n Mesmo diante de per\u00edodo extremo, alguns movimentos da vida cotidiana, que representam at\u00e9 mesmo grandes decis\u00f5es, tiveram sua garantia propiciada.<\/p>\n Ainda que fora da normalidade, o direito e a tecnologia auxiliaram que em algumas situa\u00e7\u00f5es, a vida continuasse, algo que em outros tempos pouco seria poss\u00edvel.<\/p>\n Por outro lado, a celebra\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o entre duas pessoas, de in\u00edcio, foi um dos marcos afetados mais significativamente.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o poucos os n\u00fameros de casamentos que foram adiados de forma indefinida em raz\u00e3o da crise sanit\u00e1ria que enfrentamos. S\u00f3 em S\u00e3o Paulo, houve queda de 49% em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de casamentos celebrados, entre 20 de mar\u00e7o e 30 de julho de 2020, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo no ano anterior.\u00a0Por\u00e9m, nem todos os casais, por diferentes raz\u00f5es, podem esperar outro momento para consagrar sua uni\u00e3o.<\/p>\n Algumas institui\u00e7\u00f5es locais se adiantaram quanto a essa quest\u00e3o.<\/p>\n A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Alagoas, em 15 de abril de 2020, publicou o provimento\u00a015<\/a>, autorizando o casamento civil no estado atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia, desde que em comum acordo entre o Magistrado e o Oficial do Registro, atrav\u00e9s dos aplicativos Google HangoutsMeet ou whatsapp, com a presen\u00e7a dos nubentes e de duas testemunhas (art. 2\u00ba, caput e inciso II).<\/p>\n Nesse caso, os pr\u00f3prios cart\u00f3rios de registro civil s\u00e3o os respons\u00e1veis por proporcionar o atendimento e utilizar as plataformas digitais sugeridas e j\u00e1 existentes.<\/p>\n