A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), do Senado Federal, deu prosseguimento na\u00a0Sugest\u00e3o Legislativa 11\/2020<\/b>, que autoriza o pagamento do 14\u00ba sal\u00e1rio para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Assim, a\u00a0Sugest\u00e3o Legislativa<\/b>, passa a sera apreciada pelo Congresso Nacional, sob a forma de projeto de lei (PL n\u00ba 3.657\/2020<\/a><\/b>) que visa autorizar o pagamento do 14\u00ba (d\u00e9cimo quarto) sal\u00e1rio emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia.<\/p>\n Uma\u00a0Sugest\u00e3o Legislativa<\/b>, nasce de uma\u00a0ideia legislativa<\/b>. Esse mecanismo permite que qualquer pessoa cadastrada no portal e-cidadania do Senado Federal, envie ideias para criar leis ou alterar as normas j\u00e1 existentes atualmente.<\/p>\n De acordo com art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado, as\u00a0Ideias Legislativas<\/b>\u00a0que recebem 20 mil apoios em 4 meses s\u00e3o encaminhadas para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e formalizadas como\u00a0Sugest\u00f5es Legislativas.<\/b><\/p>\n Na CDH, as\u00a0Ideias Legislativas\u00a0<\/b>s\u00e3o debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.<\/p>\n No caso espec\u00edfico, da\u00a0Sugest\u00e3o Legislativa 11\/2020<\/a><\/b>, que autoriza o pagamento do 14\u00ba sal\u00e1rio para os\u00a0aposentados\u00a0<\/b>e\u00a0pensionistas\u00a0<\/b>do INSS, devido aos impactos negativos ocasionados pela pandemia do coronav\u00edrus, o Senado prosseguimento a uma\u00a0Ideia Legislativa<\/b>, apresentada por um cidad\u00e3o\u00a0e-cidadania<\/a><\/b>, e que prev\u00ea do benef\u00edcio e esse grupo.<\/p>\n Uma o procedimento passa por 4 etapas: Como a ideia acima recebeu mais de 20 mil assinaturas, j\u00e1 passou pela primeira etapa, na qual foi analisada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n Na primeira etapa, um colegiado de senadores analisa se deve ser transforma em um projeto de lei ou em uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n Se aprovada, a sugest\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, para tamb\u00e9m ser votada pelos Deputados por maioria simples.<\/p>\n Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal e na C\u00e2mara do Deputados, o projeto enfim, \u00e9 enviado ao Presidente da Rep\u00fablica que ir\u00e1 decidir se veta ou sanciona a lei. Se sancionada a norma entra em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n