{"id":3040,"date":"2020-08-07T19:56:57","date_gmt":"2020-08-07T19:56:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/aviso-previo-o-que-e-como-funciona-quais-os-tipos-dura-quantos-dias\/"},"modified":"2020-08-07T19:56:57","modified_gmt":"2020-08-07T19:56:57","slug":"aviso-previo-o-que-e-como-funciona-quais-os-tipos-dura-quantos-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/aviso-previo-o-que-e-como-funciona-quais-os-tipos-dura-quantos-dias\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio: o que \u00e9, como funciona? Quais os tipos? Dura quantos dias?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Todo trabalhador que sai do emprego tem obriga\u00e7\u00e3o de cumprir um per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio? Ele pode sair mais cedo para procurar emprego nesse per\u00edodo? Quais as consequ\u00eancias se ele n\u00e3o cumprir o aviso? Tire essas e outras d\u00favidas a seguir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 a comunica\u00e7\u00e3o (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. \u00c9 um ato unilateral, que parte do empregador ou do empregado. \u00c9 exclusivo dos contratos por tempo indeterminado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem tem direito?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No pedido de demiss\u00e3o, \u00e9 direito do empregador e dever do funcion\u00e1rio. Na dispensa sem justa causa e na rescis\u00e3o indireta (medida judicial do empregado motivada por falta grave do patr\u00e3o), \u00e9 direito do funcion\u00e1rio e dever do empregador.<\/p>\n<p>Na dispensa por justa causa, motivada por falta grave do empregado, ele perde o direito ao aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como funciona o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A parte que tem interesse em rescindir o contrato de trabalho avisa a outra o seu desejo de encerrar a rela\u00e7\u00e3o de emprego. O aviso pr\u00e9vio \u00e9 proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Se \u00e9 o empregado que pede demiss\u00e3o, ele deve cumprir um aviso pr\u00e9vio de 30 dias no cargo. &#8220;O patr\u00e3o pode dispens\u00e1-lo dessa obriga\u00e7\u00e3o e aceitar a rescis\u00e3o assim que recebe o pedido de demiss\u00e3o. Neste caso, o empregado n\u00e3o precisa trabalhar no aviso pr\u00e9vio e, por isso, n\u00e3o recebe por este m\u00eas&#8221;, disse o advogado Estanislau Maria de Freitas J\u00fanior, especialista em direito do trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso do empregador que dispensa o empregado, a empresa \u00e9 obrigada a manter o contrato de trabalho por 30 dias mais o per\u00edodo proporcional. O funcion\u00e1rio demitido pode at\u00e9 ser dispensado de cumprir o aviso pr\u00e9vio, mas recebe o sal\u00e1rio daquele m\u00eas mais o per\u00edodo proporcional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Para que serve?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando o empregado pede demiss\u00e3o, os 30 dias do aviso pr\u00e9vio s\u00e3o usados pelo empregador para tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias, como a contrata\u00e7\u00e3o de um substituto. Quando a empresa demite, o per\u00edodo serve para o empregado conseguir nova recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio indenizado e aviso pr\u00e9vio trabalhado?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O aviso pr\u00e9vio pode ser indenizado ou trabalhado:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><b>Indenizado<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">O aviso pr\u00e9vio indenizado ocorre quando o per\u00edodo \u00e9 pago, mas n\u00e3o trabalhado. Se o empregado pede demiss\u00e3o, mas n\u00e3o pode ou n\u00e3o quer cumprir o aviso, e o patr\u00e3o n\u00e3o o dispensa da obriga\u00e7\u00e3o, o trabalhador ter\u00e1 o valor desse m\u00eas descontado das verbas rescis\u00f3rias (que \u00e9 o acerto de verbas pagas no momento da rescis\u00e3o, como saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba e f\u00e9rias proporcionais e o pr\u00f3prio aviso pr\u00e9vio).<\/p>\n<p>No caso da dispensa sem justa causa, o patr\u00e3o pode simplesmente liberar o empregado do cumprimento de mais 30 dias de trabalho, mas continua obrigado a indenizar o empregado pelo aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><b>Trabalhado<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">O aviso pr\u00e9vio trabalhado ocorre quando o patr\u00e3o exige que o empregado cumpra suas fun\u00e7\u00f5es nesse per\u00edodo, independentemente de quem tomou a iniciativa da rescis\u00e3o (se foi dispensa ou pedido de demiss\u00e3o). O sal\u00e1rio correspondente desse m\u00eas \u00e9 pago normalmente.<\/p>\n<p>Caso a iniciativa seja do empregador, o empregado, sem ter descontos do seu sal\u00e1rio, poder\u00e1 optar em cumprir o aviso pr\u00e9vio em todos os dias normais de trabalho (com redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias) ou ser dispensado deste cumprimento na \u00faltima semana. E, caso o empregado consiga um novo empregado durante o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio, ele ser\u00e1 dispensado de seu cumprimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio proporcional?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 12.506\/2011, foi criado o aviso pr\u00e9vio proporcional para quem tem ao menos um ano completo de contrato. O aviso pr\u00e9vio de 30 dias (trabalhado ou indenizado) fica garantido para qualquer trabalhador que tiver at\u00e9 um ano de v\u00ednculo empregat\u00edcio na empresa. Para quem tem um ano completo ou mais, al\u00e9m desses 30 dias, h\u00e1 mais tr\u00eas dias de sal\u00e1rio para cada ano completo trabalhado, limitado a 20 anos, o que soma no m\u00e1ximo mais 60 dias de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou seja, todo funcion\u00e1rio dispensado tem direito a 30 dias de aviso pr\u00e9vio (trabalhado ou indenizado) mais o aviso indenizado proporcional ao tempo trabalhado, limitado a at\u00e9 60 dias proporcionais, o que somaria no m\u00e1ximo 90 dias de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pagamento do aviso pr\u00e9vio proporcional \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o s\u00f3 do empregador que manda o empregado embora sem justa causa. O empregado que pede demiss\u00e3o n\u00e3o paga nem recebe o aviso proporcional. Ele deve apenas os 30 dias de aviso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Qual a dura\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o empregado pede demiss\u00e3o, tem que cumprir 30 dias da sua jornada integral. A n\u00e3o ser que o patr\u00e3o dispense a obriga\u00e7\u00e3o ou parte dela.<\/p>\n<p>Se o patr\u00e3o manda embora sem justa causa, ele vai pagar os 30 dias fixos mais tr\u00eas dias para cada ano trabalhado (do aviso proporcional). O empregador tem o direito de escolher se os 30 dias fixos ser\u00e3o trabalhados ou tamb\u00e9m indenizados. Ent\u00e3o, no m\u00e1ximo, o trabalhador pode receber at\u00e9 90 dias pagos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>30 dias fixos indenizados + at\u00e9 60 dias proporcionais pagos.<\/li>\n<li>30 dias fixos trabalhados + at\u00e9 60 dias proporcionais pagos.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Mas \u00e9 importante ressaltar: estes at\u00e9 60 dias s\u00e3o s\u00f3 indenizados, n\u00e3o s\u00e3o trabalhados. O aviso trabalhado \u00e9 de no m\u00e1ximo 30 dias&#8221;, declarou Freitas J\u00fanior.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pode haver redu\u00e7\u00e3o de jornada?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sim. A lei autoriza o funcion\u00e1rio dispensado a reduzir em duas horas sua jornada di\u00e1ria nos 30 dias do aviso pr\u00e9vio trabalhado ou a cumprir a jornada integral e ficar dispensado dos \u00faltimos sete dias do aviso.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos empregados rurais, no caso de aviso pr\u00e9vio concedido pelo empregador, eles ter\u00e3o direito a faltar um dia por semana, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, para buscar um novo emprego.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Quando a iniciativa da ruptura do contrato de emprego for do empregado [pedido de demiss\u00e3o], n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio&#8221;, disse Saraiva.<\/p>\n<p>A baixa da carteira de trabalho do empregado deve ser anotada ap\u00f3s o \u00faltimo dia do aviso pr\u00e9vio (trabalhado ou indenizado).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O aviso pr\u00e9vio pode ser renovado?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o, mas o aviso pr\u00e9vio pode ser cancelado, caso haja a concord\u00e2ncia da outra parte. &#8220;Quando isso acontece, o contrato de trabalho continuar\u00e1 em vigor, como se o aviso n\u00e3o tivesse existido&#8221;, afirmou Almeida.<\/p>\n<p>Freitas J\u00fanior diz que as partes s\u00f3 precisam negociar a devolu\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, caso j\u00e1 tenham sido pagas.<\/p>\n<p>Posteriormente, nada impede que seja dado novo aviso pr\u00e9vio, segundo Saraiva.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Qual o valor que o trabalhador recebe?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O m\u00eas de aviso pr\u00e9vio equivale ao valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do empregado que inclui:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Sal\u00e1rio<\/li>\n<li>Gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, se houver<\/li>\n<li>Comiss\u00f5es pagas pelo empregador<\/li>\n<li>Horas extras habituais<\/li>\n<li>Adicionais noturnos, de periculosidade e insalubridade, se houver<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Gorjetas e comiss\u00f5es pagas por terceiros n\u00e3o incidem no c\u00e1lculo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>No aviso indenizado, s\u00e3o pagos os meses e dias proporcionalmente ao valor dessa \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>H\u00e1 estabilidade durante o aviso pr\u00e9vio?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Freitas J\u00fanior diz que o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, mesmo o proporcional indenizado, faz parte do contrato de trabalho. Portanto, as estabilidades provis\u00f3rias previstas em lei valem tamb\u00e9m durante o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>&#8220;Dessa forma, um trabalhador que sofra um acidente de trabalho no aviso pr\u00e9vio e precise de afastamento pelo INSS ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade depois da alta. Ou se a trabalhadora dispensada engravidar no per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio, inclusive o proporcional, ela tem direito \u00e0 estabilidade no emprego at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, com pagamento integral de sal\u00e1rios&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quais documentos entregar?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso do trabalhador, \u00e9 preciso entregar o pedido de demiss\u00e3o ao empregador.<\/p>\n<p>No caso do empregador, \u00e9 preciso entregar a carta de dispensa e o TRCT (Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho \u2014que registra a data do aviso pr\u00e9vio e do afastamento) ao empregado. Na pr\u00f3pria carta de dispensa, o empregador j\u00e1 comunica se libera do cumprimento do aviso pr\u00e9vio ou apresenta as alternativas para o empregado escolher como vai cumprir: 30 dias com jornada reduzida de duas horas ou jornada completa sem trabalhar a \u00faltima semana.<\/p>\n<div class=\"google-auto-placed ap_container\" style=\"text-align: justify;\">Independentemente da redu\u00e7\u00e3o escolhida, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 integral. O empregador n\u00e3o pode descontar as duas horas di\u00e1rias ou os sete dias do m\u00eas do valor do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>Ao fim do aviso pr\u00e9vio, o empregado dever\u00e1 fornecer a carteira de trabalho ao empregador, para a baixa do contrato de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Quais as consequ\u00eancias se n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A falta do aviso pr\u00e9vio por parte do empregador d\u00e1 ao empregado o direito aos sal\u00e1rios correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integra\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo no seu tempo de servi\u00e7o. &#8220;O per\u00edodo correspondente ao aviso pr\u00e9vio sempre integra o tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos, como c\u00e1lculo de gratifica\u00e7\u00e3o natalina, f\u00e9rias, recolhimentos fundi\u00e1rios e previdenci\u00e1rios etc.&#8221;, disse Saraiva.<\/p>\n<p>Segundo ele, caso o empregador n\u00e3o conceda a redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio ao empregado, considera-se que o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o foi dado, uma vez que houve desvio da finalidade desta norma ao n\u00e3o permitir ao trabalhador buscar novo emprego. &#8220;O TST [Tribunal Superior do Trabalho] considera ilegal substituir o per\u00edodo que se reduz da jornada de trabalho, no aviso pr\u00e9vio, pelo pagamento das horas correspondentes, a t\u00edtulo de horas suplementares, sendo devido novo aviso pr\u00e9vio&#8221;, declarou Saraiva.<\/p>\n<p>A falta do aviso pr\u00e9vio por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<p><strong>Verbas rescis\u00f3rias contam no per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, o contrato de trabalho s\u00f3 se encerra ap\u00f3s o \u00faltimo dia do aviso pr\u00e9vio, exceto para o empregado que pede demiss\u00e3o, e o empregador o dispensa do aviso. Neste caso, o \u00faltimo dia trabalhado encerra o contrato.<\/p>\n<p>No caso da dispensa pelo empregador, somam-se os 30 dias mais o per\u00edodo do aviso proporcional. \u00c9 a chamada proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio. O contrato s\u00f3 se encerra ap\u00f3s este \u00faltimo dia. Todas as verbas s\u00e3o devidas at\u00e9 este dia, inclusive FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e INSS. E \u00e9 este dia que vai constar na baixa da carteira de trabalho, inclusive para fins de contagem de prazo de prescri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o trabalhista (at\u00e9 dois anos do \u00faltimo dia do contrato de trabalho) e tempo para aposentadoria.<\/p>\n<p>O aviso pr\u00e9vio, trabalhado ou indenizado, integra o tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos legais. As verbas rescis\u00f3rias dever\u00e3o ser pagas no prazo de at\u00e9 dez dias contados a partir do t\u00e9rmino do contrato, que se d\u00e1 com o fim do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p><strong>Posso trabalhar neste per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. No caso do aviso indenizado, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento. No caso do aviso trabalhado, o trabalhador deve comprovar que arrumou outro emprego, assim fica legalmente dispensado de cumprir os dias restantes de trabalho; o empregador \u00e9 obrigado a liberar.<\/p>\n<p>Se o empregado pagava o aviso pr\u00e9vio por iniciativa sua da demiss\u00e3o, recebe os dias trabalhados, mas tem de pagar ao empregador os dias restantes do aviso.<\/p>\n<p><strong>Quando o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n<p>Em casos de dispensa por justa causa, per\u00edodo de experi\u00eancia e contrato por prazo determinado sem cl\u00e1usula que assegure o direito rec\u00edproco das partes de rescindirem antecipadamente o contrato.<\/p>\n<p>Por acordo ou ren\u00fancia, nos casos de pedido de demiss\u00e3o em que o empregador libera o empregado do cumprimento. \u00c9 aplic\u00e1vel, mas o patr\u00e3o abre m\u00e3o de seu direito.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O que fazer se a empresa n\u00e3o pagar o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n<p>Caso a empresa n\u00e3o pague ou conceda este direito, o trabalhador pode acionar a Justi\u00e7a trabalhista para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio, integra\u00e7\u00e3o ao tempo de servi\u00e7o e sua proje\u00e7\u00e3o em todas as demais parcelas salariais.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel cobrar o aviso pr\u00e9vio, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e ainda com multa de mais um sal\u00e1rio por causa do atraso.<\/p>\n<p>Se \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o comum e reiterada pela empresa em toda rescis\u00e3o, cabe tamb\u00e9m den\u00fancia ao MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) e \u00e0 \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho (hoje uma secretaria do Minist\u00e9rio da Economia). &#8220;Ambos t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de investigar&#8221;, declarou Freitas J\u00fanior.<\/p><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/08\/aviso-previo-funciona-tipos-quantos-dias.html)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo trabalhador que sai do emprego tem obriga\u00e7\u00e3o de cumprir um per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio? 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