{"id":3028,"date":"2020-07-29T17:00:44","date_gmt":"2020-07-29T17:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/e-valida-justa-causa-a-trabalhador-que-postou-fotos-em-clube-de-lazer-enquanto-estava-de-licenca-medica\/"},"modified":"2020-07-29T17:00:44","modified_gmt":"2020-07-29T17:00:44","slug":"e-valida-justa-causa-a-trabalhador-que-postou-fotos-em-clube-de-lazer-enquanto-estava-de-licenca-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/e-valida-justa-causa-a-trabalhador-que-postou-fotos-em-clube-de-lazer-enquanto-estava-de-licenca-medica\/","title":{"rendered":"\u00c9 v\u00e1lida justa causa a trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licen\u00e7a m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 v\u00e1lida dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do servi\u00e7o por atestado m\u00e9dico, postou nas redes sociais fotos em confraterniza\u00e7\u00e3o em um clube de lazer. Decis\u00e3o \u00e9 do juiz do Trabalho Marcel Lopes Machado, da 2\u00aa vara de Uberl\u00e2ndia\/MG, ao considerar que a conduta configura mau procedimento e est\u00edmulo \u00e0 indisciplina dos demais empregados.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-1740 alignleft\" src=\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/\u5047\u671f-68485442-300x200.png\" alt=\"\" width=\"311\" height=\"207\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O autor e colega de trabalho apresentaram atestados m\u00e9dicos na empresa de incapacidade para o trabalho por tr\u00eas dias. Contudo, fotografias nas redes sociais do autor demonstraram que eles estiveram juntos em confraterniza\u00e7\u00e3o particular realizada em um clube de lazer.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em resposta a of\u00edcios encaminhados pelo juiz, o clube informou que n\u00e3o havia registro pessoal da entrada do autor e seu colega no dia da realiza\u00e7\u00e3o das postagens. Mas, para o magistrado, isso n\u00e3o foi suficiente para afastar a presun\u00e7\u00e3o de que eles, de fato, estiveram l\u00e1 naquela data, tendo em vista que o clube tamb\u00e9m informou ser poss\u00edvel a entrada sem o registro pessoal pela carteira de s\u00f3cio, apenas com a exibi\u00e7\u00e3o do contrato de s\u00f3cio ou por meio de \u201ccart\u00e3o-mestre\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em depoimento pessoal, o autor confirmou que as fotos de lazer foram realizadas no clube, por\u00e9m em dia anterior \u00e0 data das postagens, sem especificar o dia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o magistrado, cabia ao trabalhador comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, o que, entretanto, n\u00e3o ocorreu, raz\u00e3o pela qual prevaleceu a presun\u00e7\u00e3o de que o evento aconteceu, de fato, no dia das postagens, quando o autor estava afastado do servi\u00e7o em virtude de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cPor fim, por se tratar de postagem pessoal dos funcion\u00e1rios, atrav\u00e9s de suas redes sociais, plataformas digitais de acesso p\u00fablico irrestrito, os funcion\u00e1rios devem assumir a responsabilidade de sua manifesta\u00e7\u00e3o de vontade ali tornada p\u00fablica, por imperativo legal (artigo 112\/<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/L10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CC<\/a>), porque na ordem civil, todos s\u00e3o sujeitos de direitos e de deveres (artigo 1\u00ba\/CC).\u201d<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo pontuado na senten\u00e7a, a conduta do trabalhador \u00e9 grave o suficiente para configurar justa causa para a dispensa, porque configura mau procedimento, al\u00e9m de consistir em est\u00edmulo \u00e0 indisciplina dos demais empregados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A imediatidade na aplica\u00e7\u00e3o pena e a exist\u00eancia de registro anterior de advert\u00eancia ao autor, por ato de indisciplina no ambiente de trabalho, tamb\u00e9m contribu\u00edram para a valida\u00e7\u00e3o da justa causa aplicada ao trabalhador. Nesse cen\u00e1rio, os pedidos relativos \u00e0 dispensa injusta foram rejeitados na senten\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Migalhas (https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/331343\/e-valida-justa-causa-a-trabalhador-que-postou-fotos-em-clube-de-lazer-enquanto-estava-de-licenca-medica)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 v\u00e1lida dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do servi\u00e7o por atestado m\u00e9dico, postou nas redes sociais fotos em confraterniza\u00e7\u00e3o em um clube de lazer. 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