{"id":3027,"date":"2020-07-27T15:37:03","date_gmt":"2020-07-27T15:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/a-lei-no-14-010-2020-e-as-acoes-de-despejo-perante-pandemia\/"},"modified":"2020-07-27T15:37:03","modified_gmt":"2020-07-27T15:37:03","slug":"a-lei-no-14-010-2020-e-as-acoes-de-despejo-perante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/a-lei-no-14-010-2020-e-as-acoes-de-despejo-perante-pandemia\/","title":{"rendered":"A Lei n\u00ba 14.010\/2020 e as a\u00e7\u00f5es de despejo perante pandemia"},"content":{"rendered":"

Em vista do per\u00edodo de calamidade vivido, muitas pessoas tiveram uma redu\u00e7\u00e3o not\u00e1vel em seus ganhos e acabaram atrasando contas, fechando os neg\u00f3cios e, consequentemente, precisando renegociar com colaboradores e afins. E n\u00e3o foi diferente na situa\u00e7\u00e3o locat\u00e1rio e locador de im\u00f3veis.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A\u00a0Lei de Loca\u00e7\u00f5es<\/a><\/b>\u00a0atualmente prev\u00ea que o locador pode solicitar uma liminar para que o locat\u00e1rio, em alguns casos, desocupe o im\u00f3vel em um prazo de 15 dias. \u201cEsta a\u00e7\u00e3o pode ser revogada por meio do pagamento integral do d\u00e9bito, chamamos est\u00e1 de purga da mora\u201d apresenta a advogada em direito tribut\u00e1rio e imobili\u00e1rio, Sabrina Rui.<\/p>\n

Agora, sabe-se que a\u00a0Lei 14.010<\/a><\/b>\u00a0de 10 de junho de 2020, adotada em raz\u00e3o da pandemia, e que previa a suspens\u00e3o do direito de os locadores requisitarem judicialmente medida liminar para que os im\u00f3veis locados fossem desocupados, at\u00e9 o dia 30 de outubro de 2020, acabou tendo o seu artigo 9\u00ba vetado pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Assim, \u201cEsta lei beneficiava os locat\u00e1rios por um per\u00edodo de tempo em que teriam garantida a sua moradia, evitando desta forma mudan\u00e7as em per\u00edodo de isolamento social, mas penalizava os locadores e diversos institutos jur\u00eddicos\u201d, exemplifica Sabrina.<\/p>\n

A justificativa do veto no artigo, foi por este conceder uma prote\u00e7\u00e3o considerada excessiva ao devedor em detrimento do credor, al\u00e9m de que, esta poderia promover o incentivo \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de inadimplemento e a desconsidera\u00e7\u00e3o da realidade dos locadores que tamb\u00e9m dependem do recebimento dos alugu\u00e9is.<\/p>\n

O processo abre \u00e0s partes uma negocia\u00e7\u00e3o e entendimento de forma amig\u00e1vel, em raz\u00e3o dos alugueis que podem estar atrasados ou a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel neste momento, sendo papel do judici\u00e1rio, apenas em um \u00faltimo momento, a devida an\u00e1lise e defini\u00e7\u00e3o dos casos, em vista de haver um desentendimento entre locat\u00e1rio e locador.<\/p>\n

Desta forma, \u201cO veto presidencial, embora pare\u00e7a incoerente neste momento, resguarda direitos antigos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o como a propriedade privada; mas tamb\u00e9m estimula que as partes busquem negociar seus contratos de forma direta, sem ter que buscar sempre a interven\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, pois o locador que se recusa a negociar poder\u00e1 perder o inquilino, e na atual situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, corre o risco de ficar meses com o im\u00f3vel fechado, e suportando todas as despesas que este gera.\u201d, finaliza a advogada.<\/p>\n

Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/07\/lei-acoes-despejo-perante-pandemia-calamidade.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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