![\"\"](\"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/1568404331917-300x300.jpg\")
<\/p>\nDisputas judiciais sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entregadores de aplicativos e as plataformas t\u00eam sido decididas favoravelmente \u00e0s empresas. \u00c9 o que mostra um levantamento feito pela Data Lawyer, especializada em estat\u00edsticas e jurimetria, que contemplou\u00a0a\u00e7\u00f5es propostas contra a Rappi, Uber, iFood e Loggi.<\/p>\n
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Ao todo, 935 a\u00e7\u00f5es com esse pedido chegaram aos tribunais regionais do trabalho. O m\u00e9rito foi julgado em 258 casos. Em apenas cinco deles (menos de 2%)\u00a0o pleito foi considerado procedente; em 172 (66%), totalmente improcedente. E outros 81 lit\u00edgios (31%) tiveram como desfecho a proced\u00eancia parcial do pedido.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao total de 935 casos, 503 est\u00e3o pendentes e houve acordo em 97 deles. E em 77 processos o m\u00e9rito n\u00e3o foi \u2014 nem ser\u00e1 \u2014 julgado; por exemplo, porque o reclamante desistiu, faltou \u00e0 audi\u00eancia, ou mesmo por arquivamento sumar\u00edssimo ou indeferimento da inicial.<\/p>\n
Divis\u00e3o por TRT<\/strong> O TRT-15 (com jurisdi\u00e7\u00e3o no interior de S\u00e3o Paulo) concentra 167 casos. Nessa corte, a tend\u00eancia se inverte: em apenas dois casos os pleitos foram tidos como improcedentes. Em 12 houve proced\u00eancia parcial e, em quatro, total. Mas 139 lit\u00edgios ainda est\u00e3o pendentes.<\/p>\n No TRT-2 (que concentra disputas da capital paulista e do interior do estado), h\u00e1 159 casos sobre o tema. Desses, 30 tiveram julgamento de improced\u00eancia e oito, de proced\u00eancia parcial. N\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o de proced\u00eancia total.<\/p>\n CLT<\/strong> Segundo a CLT, o v\u00ednculo ocorre \u2014 independentemente da assinatura de instrumento contratual que o reconhe\u00e7a \u2014 quando alguns elementos est\u00e3o presentes: pessoalidade, onerosidade, subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e n\u00e3o eventualidade. Assim, as decis\u00f5es jur\u00eddicas a respeito t\u00eam de considerar se, no caso concreto, tais elementos estiveram ou n\u00e3o presentes.<\/p>\n
\nCom 310 casos, o\u00a0TRT-3 (MG) \u00e9 o que mais acumula casos com esse tipo de controv\u00e9rsia. Em 104 disputas o desfecho foi de total improced\u00eancia do pedido; em 24 delas, o pleito foi parcialmente acolhido. Restam 95 casos pendentes.<\/p>\n
\nCaso o v\u00ednculo empregat\u00edcio seja reconhecido, os trabalhadores passam a fazer jus ao pagamento de valores referentes a direitos trabalhistas, como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, f\u00e9rias, horas extras, fundo de garantia etc.<\/p>\n