Coronav\u00edrus e os Impactos Trabalhistas<\/em>,\u00a0a queda da MP 927 ser\u00e1 prejudicial tanto para trabalhadores como para empresas.<\/p>\n\u201cO Senado, ao deixar de votar a referida medida provis\u00f3ria, p\u00f5e em xeque o pr\u00f3prio crescimento da economia do pa\u00eds e a retomada gradual de postos de trabalho, na medida em que as empresas precisam de uma legisla\u00e7\u00e3o mais contempor\u00e2nea para lidar com um momento de total anomalia. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, tal como posta hoje sem a MP 927, n\u00e3o consegue, em tempo e modo, lidar com esta atual situa\u00e7\u00e3o excepcional. Infelizmente, aplicar a CLT, para enfrentar as consequ\u00eancias ocasionadas pela Covid-19, \u00e9 estimular a n\u00e3o abertura de postos de trabalho, inclusive incentivando as rescis\u00f5es contratuais daqueles poucos ainda existentes no pa\u00eds”, aponta.<\/p>\n
Veja o que muda com o fim da validade da MP 927:<\/strong><\/p>\nTeletrabalho<\/strong>
\n– O empregador deixa de poder determinar unilateralmente a altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho do presencial para o remoto.
\n– \u00a0O trabalho remoto n\u00e3o pode ser aplicado a estagi\u00e1rios e aprendizes.
\n– \u00a0O tempo de uso de aplicativos e programas de comunica\u00e7\u00e3o fora da jornada de trabalho normal podem ser configurados como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nF\u00e9rias individuais<\/strong>
\n– A comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias volta a ter que ser feita com 30 dias de anteced\u00eancia.
\n– \u00a0O tempo m\u00ednimo do per\u00edodo de concess\u00e3o volta a ser de 10 dias.
\n– \u00a0Fica proibida a concess\u00e3o de f\u00e9rias para per\u00edodos aquisitivos n\u00e3o adquiridos.
\n– \u00a0O pagamento do adicional de 1\/3 e o abono pecuni\u00e1rio voltam a ser pagos nos prazos normais.<\/p>\nF\u00e9rias coletivas<\/strong>
\n– A comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de anteced\u00eancia.
\n– As f\u00e9rias coletivas devem ser concedidas por um per\u00edodo m\u00ednimo de 10 dias.
\n– O empregador \u00e9 obrigado a comunicar a concess\u00e3o das f\u00e9rias coletivas ao sindicato laboral e ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\nFeriados<\/strong>
\n– O empregador n\u00e3o poder\u00e1 antecipar o gozo dos feriados n\u00e3o religiosos.<\/p>\nBanco de horas<\/strong>
\n– O banco de horas deixa de poder ser compensado em at\u00e9 18 meses, voltando ao prazo de 6 meses (em caso de acordo individual).<\/p>\nSeguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho<\/strong>
\n– Os exames m\u00e9dicos ocupacionais voltam a ser exigidos nos prazos regulamentares, sem dispensa de sua realiza\u00e7\u00e3o.
\n– Os treinamentos previstos em NRs voltam a ser exigidos, tendo que ser realizados de forma presencial e nos prazos regulamentares.<\/p>\nFiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n– Os auditores do Trabalho deixam de atuar exclusivamente de maneira orientativa.<\/p>\nFonte: ConJur (https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-jul-19\/mp-927-perde-validade-nesse-fim-semana-veja-muda)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em mar\u00e7o deste ano, a Medida Provis\u00f3ria 927 perde a validade neste domingo (19\/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica imposto pelo avan\u00e7o da Covid-19 no pa\u00eds. Antes mesmo da edi\u00e7\u00e3o da MP 927, as propostas apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Economia\u00a0dividiram advogados\u00a0ouvidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3024","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}