A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ admitiu ser v\u00e1lido testamento particular que, mesmo n\u00e3o tendo sido assinado de pr\u00f3prio punho pela testadora, contou com a sua impress\u00e3o digital. Para o colegiado, nos processos sobre sucess\u00e3o testament\u00e1ria, o objetivo a ser alcan\u00e7ado deve ser a preserva\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas \u00e0 luz dessa diretriz m\u00e1xima.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia analisada pela teve origem em a\u00e7\u00e3o para confirmar um testamento particular lavrado em 2013 por uma mulher em favor de uma de suas herdeiras.<\/p>\n
Em 1\u00ba grau, o juiz confirmou a validade do testamento, sob o argumento de que n\u00e3o existia v\u00edcio formal grave e que era v\u00e1lida a impress\u00e3o digital como assinatura da falecida, diante do depoimento de testemunhas do ato, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lucidez da testadora.<\/p>\n
O TJ\/MG reformou a senten\u00e7a sob o fundamento de que a substitui\u00e7\u00e3o da assinatura de pr\u00f3prio punho pela impress\u00e3o digital faz com que o testamento n\u00e3o preencha todos os requisitos de validade exigidos pelo\u00a0CC.<\/p>\n
STJ<\/strong><\/p>\n Ao analisar o recurso especial da herdeira benefici\u00e1ria do testamento, a ministra Nancy Andrighi comentou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o deve se imiscuir nas disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias \u2013 com exce\u00e7\u00e3o apenas daquilo que for estritamente necess\u00e1rio para confirmar que a disposi\u00e7\u00e3o dos bens retratada no documento corresponde efetivamente ao desejo do testador.<\/p>\n No caso em julgamento, a despeito da aus\u00eancia de assinatura de pr\u00f3prio punho e de ter sido o testamento lavrado manualmente, apenas com a aposi\u00e7\u00e3o da impress\u00e3o digital, a relatora ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida acerca da manifesta\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade da testadora, que, embora sofrendo com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, n\u00e3o tinha nenhuma restri\u00e7\u00e3o cognitiva.<\/p>\n “A fundamenta\u00e7\u00e3o adotada pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido para n\u00e3o confirmar o testamento, a prop\u00f3sito, est\u00e1 assentada exclusivamente no referido v\u00edcio formal. N\u00e3o controvertem as partes, ademais, quanto ao fato de que a testadora, ao tempo da lavratura do testamento, que se deu dez meses antes de seu falecimento, possu\u00eda esclerose m\u00faltipla geradora de limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, sem preju\u00edzo da sua capacidade cognitiva e de sua lucidez.”<\/em><\/p>\n Para Nancy Andrighi, uma interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-evolutiva do conceito de assinatura mostra que a sociedade moderna tem se individualizado e se identificado de diferentes maneiras, muitas distintas da assinatura tradicional.<\/p>\n Nesse novo cen\u00e1rio, em que a identifica\u00e7\u00e3o pessoal tem sido realizada por\u00a0tokens,\u00a0logins, senhas e certifica\u00e7\u00f5es digitais, al\u00e9m de sistemas de reconhecimento facial e ocular, e no qual se admite at\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios complexos e vultosos por meios virtuais, a relatora enfatizou que “o papel e a caneta esferogr\u00e1fica perdem diariamente o seu valor”, devendo a real manifesta\u00e7\u00e3o de vontade ser examinada em conjunto com os elementos dispon\u00edveis.<\/p>\n