{"id":3020,"date":"2020-07-10T19:58:57","date_gmt":"2020-07-10T19:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/vendedor-que-nao-pode-manter-plano-de-saude-apos-demissao-sera-indenizado\/"},"modified":"2020-07-10T19:58:57","modified_gmt":"2020-07-10T19:58:57","slug":"vendedor-que-nao-pode-manter-plano-de-saude-apos-demissao-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/vendedor-que-nao-pode-manter-plano-de-saude-apos-demissao-sera-indenizado\/","title":{"rendered":"Vendedor que n\u00e3o p\u00f4de manter plano de sa\u00fade ap\u00f3s demiss\u00e3o ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"

A Via Varejo S.A., rede de com\u00e9rcio varejista respons\u00e1vel pelas Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um vendedor de S\u00e3o Gon\u00e7alo\/RJ que teve o plano de sa\u00fade cancelado, pois a empregadora, ao dispens\u00e1-lo, n\u00e3o encaminhou documento para que ele optasse pela manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

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Ao rejeitar o recurso da empresa, a 2\u00aa turma do TST entendeu que houve viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade do trabalhador.<\/p>\n

Neglig\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Conforme o artigo 10 da resolu\u00e7\u00e3o normativa\u00a0279\/11<\/a>\u00a0da ANS, o empregado demitido sem justa causa tem 30 dias para optar pela manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade, cabendo ao empregador formalizar essa op\u00e7\u00e3o no ato da comunica\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

A Via Varejo n\u00e3o enviou nenhum comunicado ao vendedor e, por isso, foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil. Para o TRT da 1\u00aa regi\u00e3o, o ato negligente da empresa afastou do trabalhador a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o da sua garantia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Acesso dificultado \u00e0 assist\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Para o relator do agravo mediante o qual a Via Varejo tentava rediscutir a condena\u00e7\u00e3o no TST, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, a constata\u00e7\u00e3o de que o cancelamento do plano se deu por culpa da empresa evidencia a viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade do trabalhador, que teve dificultado seu acesso e o de sua fam\u00edlia \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, diante do quadro descrito pelo TRT, seria imposs\u00edvel negar a ocorr\u00eancia de\u00a0\u201csofrimento interior e ang\u00fastia\u201d<\/em>\u00a0experimentada pelo vendedor diante da altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do seu plano de sa\u00fade.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n