A ju\u00edza do Trabalho Siumara Junqueira de Oliveira, de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/SP, julgou procedente os pedidos de trabalhador para reverter justa causa e reintegr\u00e1-lo na empresa multinacional General Motors. O empregado possu\u00eda estabilidade de emprego decorrente de acordo coletivo de trabalho e garantias trabalhistas por ser portador de doen\u00e7a profissional.<\/p>\n
Ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o processual, a magistrada concluiu que houve, por parte da empresa empregadora, excesso de puni\u00e7\u00e3o condenando-a por danos morais.<\/p>\n
O empregado explicou que, no dia da sua demiss\u00e3o, estava realizando suas atividades normais na montagem de motores, quando houve um travamento da m\u00e1quina que operava. Seguindo os procedimentos de seguran\u00e7a, a manuten\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica foi acionada para o devido conserto, mas no per\u00edodo em que aguardava o pessoal da manuten\u00e7\u00e3o, o seu coordenador de time, ao inv\u00e9s de seguir o procedimento correto, ou seja, aguardar a manuten\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, resolveu ele mesmo destravar a referida m\u00e1quina que manuseava.<\/p>\n
O trabalhador ent\u00e3o explicou ao coordenador que ele n\u00e3o poderia ter esse tipo de procedimento e que deveria aguardar a manuten\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de acatar tal orienta\u00e7\u00e3o, o coordenador, por sua vez, come\u00e7ou a agredi-lo verbalmente com palavras de baixo cal\u00e3o. O empregado explicou que sofre de transtornos bipolares em raz\u00e3o de acidente de trabalho anterior e, ao ouvir os xingamentos, teve um descontrole emocional come\u00e7ando uma discuss\u00e3o verbal.<\/p>\n
A empresa dispensou o trabalhador por justa causa, alegando que ele decorreu em mau procedimento. O trabalhador ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a General Motors pedindo a revers\u00e3o da dispensa com justa causa e a consequente reintegra\u00e7\u00e3o alegando que a acusa\u00e7\u00e3o de mau procedimento no local de trabalho n\u00e3o condiz com a realidade dos fatos.<\/p>\n
Reintegra\u00e7\u00e3o e danos morais<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, a magistrada explicou que cl\u00e1usula 40\u00aa do ACT, prev\u00ea que ser\u00e1 garantida aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doen\u00e7a profissional, a\u00a0\u00a0perman\u00eancia na empresa sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o antes percebida, desde que dentro das seguintes condi\u00e7\u00f5es, cumulativamente: que apresentem redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral; que tenham se tornado incapazes de exercer a fun\u00e7\u00e3o que vinham exercendo; que apresentem condi\u00e7\u00f5es de exercer qualquer outra fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua capacidade laboral ap\u00f3s o acidente e no caso de doen\u00e7a profissional que tenha sido adquirida no atual emprego e enquanto a mesma perdurar.<\/p>\n A ju\u00edza explicou que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa, por constituir a pena m\u00e1xima a ser aplicada ao empregado, requer prova robusta da gravidade dos fatos. No caso em tela, a magistrada concluiu que\u00a0“o conjunto probat\u00f3rio demonstrou que o motivo alegado pela reclamada para sustentar a justa causa aplicada ao reclamante, deve ser relevado diante de seu quadro cl\u00ednico”.<\/em><\/p>\n Ademais, de acordo com a an\u00e1lise da ju\u00edza, a empresa n\u00e3o observou a proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade considerando-se que o obreiro laborava para desde 2010, n\u00e3o tendo sofrido qualquer penalidade disciplinar no decorrer do contrato de trabalho.<\/p>\n A magistrada julgou procedente os pedidos do trabalhador para afastar a dispensa por justa causa e declarar nula a baixa na CTPS do autor devendo a reclamada retificar a CTPS no tocante \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da data da sa\u00edda, no prazo de 10 dias.<\/p>\n A empresa foi, ainda, condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n