Devido a calamidade p\u00fablica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a contamina\u00e7\u00e3o por covid-19 se caracteriza como acidente de trabalho.<\/p>\n
O advogado Andr\u00e9 Pimenta, especialista na \u00e1rea trabalhista, explica que trabalhadores contaminados pelo novo coronav\u00edrus, est\u00e3o enquadrados como portadores de doen\u00e7a ocupacional e possuem direito ao auxilio doen\u00e7a acident\u00e1rio, beneficiando-se por meio do recebimento dos valores previstos no benef\u00edcio, recolhimento do FGTS e estabilidade provis\u00f3ria no emprego ap\u00f3s sua alta m\u00e9dica e retorno as suas atividades. Al\u00e9m disso, o advogado alerta que casos de morte s\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u00c9 necess\u00e1rio comprovar a rela\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o com o trabalho?<\/strong><\/p>\n De acordo com o STF nem todos os servi\u00e7os colocam o empregado em risco. “Mas, o caso se torna diferente quando o ambiente de trabalho \u00e9 o foco de cont\u00e1gio, como um hospital, por exemplo, j\u00e1 que esse empregado, ainda que com todos os cuidados e recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias est\u00e1 exposto de forma direta ao cont\u00e1gio, fazendo com que a doen\u00e7a do trabalho possa ser considerada”, explicou o advogado Andr\u00e9 Pimenta.<\/p>\n O STF destaca que o empregado n\u00e3o pode comprovar que a doen\u00e7a tem rela\u00e7\u00e3o com trabalho, porque n\u00e3o d\u00e1 para saber o momento exato da contamina\u00e7\u00e3o. “Neste sentido, para afastar o enquadramento da covid-19 como doen\u00e7a ocupacional ou doen\u00e7a do trabalho, deve o empregador fazer cumprir e exigir que seus trabalhadores tamb\u00e9m cumpram todas as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho”, alertou o advogado.<\/p>\n \nPreven\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n De acordo com Andr\u00e9 Pimenta \u00e9 preciso instruir os trabalhadores por meio de comunicados e treinamentos quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar a contamina\u00e7\u00e3o, adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, fornecer os EPI\u00b4s, em especial os j\u00e1 indicados pelas autoridades, entre outras medidas que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para comprovar a preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o dos seus funcion\u00e1rios. As condi\u00e7\u00f5es do local de labor e o regime de trabalho adotado para o trabalhador tamb\u00e9m s\u00e3o imprescind\u00edveis para an\u00e1lise de casos de contamina\u00e7\u00e3o “em ambiente trabalhista”.<\/p>\n No que se refere ao trajeto…<\/strong><\/p>\n O advogado alerta que caso o trabalhador alegue ter adquirido a contamina\u00e7\u00e3o no deslocamento ao trabalho, dentro do transporte p\u00fablico, por exemplo, pode vir a ser caracterizada a contamina\u00e7\u00e3o como doen\u00e7a ocupacional. “Portanto, tamb\u00e9m aten\u00e7\u00e3o da empresa a locomo\u00e7\u00e3o do trabalhador, sendo certo que todas as atividades que tenham a possibilidade de serem realizadas de forma remota devem ser priorizadas pelos empregadores”, destacou o especialista em direito trabalhista.<\/p>\n Atestado m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n Em casos de suspeita da covid-19, o funcion\u00e1rio deve ser afastado imediatamente de suas obriga\u00e7\u00f5es e permanecer em isolamento. Contudo, algumas outras doen\u00e7as virais tamb\u00e9m necessitam de atestado.<\/p>\n Gripe:<\/b>\u00a0\u00c9 uma doen\u00e7a contagiosa, um empregado pode receber dispensa do trabalho pelo per\u00edodo em que a doen\u00e7a est\u00e1 no est\u00e1gio contagioso. Isso evita que mais funcion\u00e1rios fiquem gripados e assim, prejudique a produtividade da empresa, al\u00e9m de dar o tempo necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o total do empregado.<\/p>\n \nTer\u00e7ol:\u00a0<\/b>Tamb\u00e9m \u00e9 considerada uma doen\u00e7a contagiosa. Conjuntivite e ter\u00e7ol, no geral, podem dar atestado ao funcion\u00e1rio. Mesmo quando a doen\u00e7a j\u00e1 saiu da fase de contamina\u00e7\u00e3o, pode ocorrer do problema prejudicar a vis\u00e3o do funcion\u00e1rio, exigindo mais alguns dias de descanso antes do retorno ao trabalho.<\/p>\n Virose:<\/b>\u00a0Tamb\u00e9m pode ser contagioso, fazendo com que o repouso do funcion\u00e1rio seja uma necessidade para evitar problemas \u00e0 empresa. Tamb\u00e9m envolve um processo de recupera\u00e7\u00e3o que pode demorar um pouco mais tempo, e que \u00e9 necess\u00e1rio para evitar que a doen\u00e7a prejudique a sa\u00fade do paciente por mais tempo do que deveria.<\/p>\n No geral, doen\u00e7as infectocontagiosas ou que impossibilitem o trabalhador de exercer suas atividades s\u00e3o motivo para atestado m\u00e9dico. Outros exemplos s\u00e3o: fraturas e s\u00edndromes neurol\u00f3gicas. Quadros de estresse, ansiedade e depress\u00e3o tamb\u00e9m podem fornecer ao trabalhador atestado e at\u00e9 mesmo afastamento.<\/p>\n Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/07\/covid-19-auxilio-doenca-indenizacao-morte.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Devido a calamidade p\u00fablica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es. 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