A desigualdade de g\u00eanero \u00e9 um tema mundialmente debatido e, entre as diversas \u00e1reas que s\u00e3o afetadas por esse fen\u00f4meno, inclui-se o mercado de trabalho. No relat\u00f3rio anual do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial (WTF) divulgado em 16 de dezembro de 2019, constatou-se que entre 153 pa\u00edses, o Brasil ocupa a 92\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de igualdade de g\u00eanero e a 130\u00aa posi\u00e7\u00e3o na igualdade salarial entre homens e mulheres.<\/p>\n
Entre os fatores considerados para essa desigualdade salarial est\u00e1 a natalidade, pois verifica-se que a redu\u00e7\u00e3o salarial pode se dar pelo n\u00famero de filhos que a mulher possui e at\u00e9 mesmo pela possibilidade de ter filhos.<\/p>\n
Destaca-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) prev\u00ea diversas garantias para a prote\u00e7\u00e3o da maternidade, entre elas a licen\u00e7a-maternidade, prevista no artigo 7\u00ba, inciso XVIII, da Carta Magna, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n
visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/i>
\nXVIII \u2014 licen\u00e7a \u00e0 gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, com a dura\u00e7\u00e3o de cento e vinte dias”.\u00a0<\/i><\/p>\n
Atualmente a referida licen\u00e7a tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias e nesse per\u00edodo o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 custeado pela Previd\u00eancia Social (INSS), caracterizando-se como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, uma vez que o empregador tem o direito de compensa\u00e7\u00e3o dos valores comprovadamente pagos.<\/p>\n
Diante disso, surgiu o questionamento se haveria a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria prevista no artigo 195, inciso I, “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre o sal\u00e1rio-maternidade, uma vez que no referido dispositivo a incid\u00eancia \u00e9 sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n
A mat\u00e9ria em quest\u00e3o \u00e9 tratada no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 576.967\/PR, sob regime de repercuss\u00e3o geral (Tema 72), que entrou em pauta para julgamento em abril deste ano no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
No julgamento, que teve in\u00edcio em novembro de 2019, os ministros Luis Roberto Barroso (relator), Edson Fachin, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia votaram favoravelmente \u00e0 tese, com o entendimento de que \u00e9 inconstitucional a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade, sendo contr\u00e1rios os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; o ministro Marco Aur\u00e9lio requereu vista dos autos.<\/p>\n
Destaca-se que o ministro relator ressaltou que o sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o se enquadra na express\u00e3o folha de sal\u00e1rios, uma vez que n\u00e3o se trata de contrapresta\u00e7\u00e3o de trabalho prestado ou de retribui\u00e7\u00e3o paga diretamente pelo empregador, \u00e9 um benef\u00edcio pago pelo INSS.<\/p>\n
Conclui-se que, caso o recurso seja provido, ocorrer\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de encargos na folha de sal\u00e1rios dos empregadores que possuem funcion\u00e1rias em licen\u00e7a-maternidade, o que consequentemente contribuir\u00e1 para amenizar a desigualdade de sal\u00e1rios e de contrata\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres.<\/p>\n
Contudo, em que pese os votos favor\u00e1veis o tema ainda est\u00e1 em julgamento e devemos aguardar a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/06\/julgamento-stf-reduzir-desigualdade-homens-mulheres.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A desigualdade de g\u00eanero \u00e9 um tema mundialmente debatido e, entre as diversas \u00e1reas que s\u00e3o afetadas por esse fen\u00f4meno, inclui-se o mercado de trabalho. No relat\u00f3rio anual do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial (WTF) divulgado em 16 de dezembro de 2019, constatou-se que entre 153 pa\u00edses, o Brasil ocupa a 92\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de igualdade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3010","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3010"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3010\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}