{"id":3008,"date":"2020-06-08T19:39:52","date_gmt":"2020-06-08T19:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/reducao-do-salario-e-da-jornada-na-pandemia-5-fatos-que-voce-deve-saber\/"},"modified":"2020-06-08T19:39:52","modified_gmt":"2020-06-08T19:39:52","slug":"reducao-do-salario-e-da-jornada-na-pandemia-5-fatos-que-voce-deve-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/reducao-do-salario-e-da-jornada-na-pandemia-5-fatos-que-voce-deve-saber\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada na pandemia: 5 fatos que voc\u00ea deve saber"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0A medida provis\u00f3ria 936\/2020, al\u00e9m da\u00a0<b><a href=\"https:\/\/www.direitodoempregado.com\/suspensao-do-contrato-de-trabalho-10-pontos-que-o-empregado-precisa-saber\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/a><\/b> por tempo determinado, tamb\u00e9m autorizou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada de trabalho como medida para enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica e estiver em vigor a referida MP, desse modo, o empregado poder\u00e1 ter seu sal\u00e1rio reduzido, juntamente com sua jornada de trabalho.<\/p>\n<p>Vamos mostrar nesse post 5 fatos que voc\u00ea precisa saber sobre a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>1) Tempo m\u00e1ximo que pode durar a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a medida provis\u00f3ria, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada do empregado em virtude da pandemia poder\u00e1 ser estabelecido por um prazo m\u00e1ximo de\u00a0<b>90 dias<\/b>.<\/p>\n<p>Portanto, em um primeiro momento, a redu\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas pelos 90 dias previstos na MP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contudo, dependendo de como estiver a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, \u00e9 poss\u00edvel que as autoridades alterem a MP ou editem novas normas possibilitando o elastecimento desse prazo.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 bom se manter informado do que est\u00e1 acontecendo na capital do pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<strong>2) A redu\u00e7\u00e3o deve ser por meio de acordo entre patr\u00e3o e empregado\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O empregador n\u00e3o pode decidir reduzir o sal\u00e1rio e a jornada do trabalhador por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio que exista um acordo individual, demonstrando que ambas as partes est\u00e3o dando consentimento para essa redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse acordo n\u00e3o pode ser verbal. \u00c9 necess\u00e1rio que seja um documento escrito e entregue ao empregado com, no m\u00ednimo, 2 dias corridos de anteced\u00eancia para que este tenha tempo de analisar detidamente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, s\u00f3 existe redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada se houver acordo.<\/p>\n<p>O empregado n\u00e3o est\u00e1 obrigado a aceitar, por\u00e9m deve haver um bom senso de todas as partes nesse momento, tendo em vista que muitas empresas est\u00e3o passando s\u00e9rias dificuldades financeiras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>3) Quanto o sal\u00e1rio e jornada podem ser reduzidos\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O sal\u00e1rio e a jornada de trabalho, em regra, podem ser reduzidos apenas em tr\u00eas percentuais previstos na medida provis\u00f3ria:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>25% (vinte e cinco por cento)<\/li>\n<li>50% (cinquenta por cento)<\/li>\n<li>70% (setenta por cento)<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nAo realizar um acordo individual, desse modo, empregador e empregado devem escolher um desses tr\u00eas percentuais.<\/p>\n<p>Frise-se que o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho deve ser preservado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, negocia\u00e7\u00f5es entre empregadores e sindicados (conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo de trabalho) est\u00e3o autorizados a estabelecer percentuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio diversos dos mencionados.<\/p>\n<p><i>Redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio n\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o dos sindicatos\u00a0<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<strong>4) O empregador pode decidir encerrar a redu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como visto, para que a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada passe a ser v\u00e1lido, \u00e9 necess\u00e1rio um acordo individual e escrito entre empregador e empregado.<\/p>\n<p>O mesmo n\u00e3o se aplica para o restabelecimento da jornada e de sal\u00e1rio normais do empregado.<\/p>\n<p>Para que tudo retorne ao normal, basta que o empregador decida. Nesse caso, no prazo de 2 dias corridos, tanto jornada quanto sal\u00e1rio devem ser retomados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>5) O governo ajudar\u00e1 a custear o sal\u00e1rio em caso de redu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Empregados que tiverem o sal\u00e1rio e a jornada de trabalho reduzidos, ter\u00e3o direito ao recebimento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda que ser\u00e1 pago pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<p>O valor do benef\u00edcio a ser recebido pelo empregado ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse dispensado sem justa causa e cumprisse todos os requisitos.<\/p>\n<p>No caso da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, esse benef\u00edcio ser\u00e1 calculado aplicando-se sobre a base de c\u00e1lculo o percentual da redu\u00e7\u00e3o (25%, 50% ou 70%).<\/p>\n<p>Importante salientar que empregados que receberem esse benef\u00edcio\u00a0<b>N\u00c3O PERDER\u00c3O<\/b> o direito ao recebimento do seguro desemprego caso venham a ser dispensado sem justa causa no futuro, desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n<p>Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/06\/reducao-salario-jornada-pandemia-5-fatos.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0A medida provis\u00f3ria 936\/2020, al\u00e9m da\u00a0suspens\u00e3o do contrato de trabalho por tempo determinado, tamb\u00e9m autorizou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada de trabalho como medida para enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus. 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