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<\/p>\nUma construtora dever\u00e1 indenizar comprador em R$ 10 mil, a t\u00edtulo de danos morais, por atraso na entrega do im\u00f3vel. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz de Direito substituto M\u00e1rio Dittrich Bilieri, da 5\u00aa vara C\u00edvel de Curitiba\/PR.<\/p>\n
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Caso<\/strong><\/p>\n O autor da a\u00e7\u00e3o alega, em s\u00edntese, que em 10\/3\/10 firmou proposta de compra de im\u00f3vel e foi informado de que a entrega seria em maio de 2012.\u00a0Afirma, por fim, ter recebido o im\u00f3vel em 12\/8\/13.<\/p>\n Narra o autor que na expectativa leg\u00edtima de ser imitido na posse do im\u00f3vel, fez planos familiares que foram frustrados. Alega que casou-se em fevereiro de 2012, contando com a entrega dentro do prazo prometido. Desde o casamento at\u00e9 a entrega das chaves, por per\u00edodo correspondente a quase dois anos, junto de sua esposa, passou a residir de favor na casa de uma tia, situa\u00e7\u00e3o que gerou in\u00fameros atritos entre o casal.<\/p>\n Por esses motivos, pleiteou, entre outros itens, a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da cl\u00e1usula contratual que estipula o prazo de 24 meses ap\u00f3s a assinatura do contrato como termo para a entrega do im\u00f3vel e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Citada, a construtora apresentou contesta\u00e7\u00e3o, requerendo a improced\u00eancia dos pedidos.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n No entendimento do magistrado, o prazo para a entrega do im\u00f3vel foi pactuado de forma imprecisa, vinculado \u00e0 data de assinatura do contrato de financiamento, evento futuro e incerto. Por isso, reconheceu a abusividade da cl\u00e1usula.<\/p>\n \u201cO prazo para entrega da obra deve ser considerado como sendo o m\u00eas de maio de 2012. \u00c9, todavia, v\u00e1lido o prazo de toler\u00e2ncia, estabelecido em 180 dias, nos termos do pr\u00f3prio contrato. Logo, o im\u00f3vel deveria ser entregue ao autor at\u00e9 novembro de 2012.\u201d<\/em><\/p>\n Sobre os danos morais, o juiz afirmou que o atraso injustificado na entrega de im\u00f3vel \u00e9 fato que, por si s\u00f3, causa dissabor no promitente comprador.<\/p>\n \u201cA repercuss\u00e3o da les\u00e3o \u00e9 mais intensa nos casos em que o im\u00f3vel n\u00e3o se destina \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou a tornar-se fonte de rendimento. Impacta sensivelmente aspectos da subjetividade quando o im\u00f3vel se destina \u00e0 moradia. E ainda mais intensa \u00e9 a repercuss\u00e3o subjetiva na hip\u00f3tese de tratar-se de im\u00f3vel que ser\u00e1 o primeiro domic\u00edlio de casal, no in\u00edcio de sua vida conjugal, causando, ineg\u00e1vel, dano \u00e0 moral.\u201d<\/em><\/p>\n Ante os fundamentos expostos, julgou os pedidos parcialmente procedentes para decretar a nulidade da cl\u00e1usula contratual que prev\u00ea o prazo para a entrega do im\u00f3vel condicionado \u00e0 data\u00a0de assinatura do contrato de financiamento imobili\u00e1rio junto \u00e0 CEF e para condenar a r\u00e9 a indenizar o autor em R$ 10 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n