\u00a0As medidas anunciadas pelos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro para conter o avan\u00e7o do coronav\u00edrus t\u00eam imposto s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do isolamento social, decretado em meados de mar\u00e7o, agora as restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m envolvem o direito de ir e vir. Isso porque as autoridades perceberam um aumento de pessoas furando a recomenda\u00e7\u00e3o de ficar em casa, o que pode ser determinante para uma alta, n\u00e3o mais em progress\u00e3o aritm\u00e9tica, mas, sim, geom\u00e9trica do n\u00famero de infectados e de \u00f3bitos.<\/p>\n
Com esse cen\u00e1rio, o\u00a0lockdown<\/i>, ou seja, o bloqueio total de pessoas e de carros nas ruas, ganha for\u00e7a. No\u00a0lockdown<\/i>, as pessoas s\u00f3 podem sair de casa para fazer compras em supermercados e farm\u00e1cias ou trabalhar em atividades essenciais. O prefeito Marcelo Crivella, por exemplo, proibiu recentemente estacionamentos na orla do Rio e nas ruas internas (desde o Leme at\u00e9 o Pontal) por, pelo menos, sete dias como forma de reduzir a movimenta\u00e7\u00e3o. Apenas ve\u00edculos de moradores ser\u00e3o autorizados. Outra medida \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do funcionamento do com\u00e9rcio nas comunidades cariocas, exceto supermercados e farm\u00e1cias.<\/p>\n
Mesmo que o\u00a0lockdown<\/i>\u00a0ainda seja parcial na cidade do Rio, j\u00e1 que as medidas em vigor englobam alguns bairros, \u00e9 preciso entender que furar essa determina\u00e7\u00e3o pode ser considerado crime. A pessoa estar\u00e1 sujeita a multa pesada e, em alguns casos, a pris\u00e3o porque h\u00e1 uma tipifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal para este tipo de crime (artigos 131, 132, 267 e 268 \u2014 Decreto-Lei n\u00aa 2848\/1940). O C\u00f3digo Penal \u00e9 uma lei federal, da Uni\u00e3o, portanto as Pol\u00edcias Civil e Militar t\u00eam o poder de efetuar a pris\u00e3o de quem tem o intuito de furar o\u00a0lockdown<\/i>. \u00c9 exatamente por isso que as opera\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es ao tr\u00e2nsito e ao funcionamento de estabelecimentos na cidade do Rio ser\u00e3o coordenadas com a Secretaria de Ordem P\u00fablica e com a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Diante desta realidade, poderemos ter situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 de multa para quem desrespeitar o\u00a0lockdown<\/i>, que \u00e9 constitucional, como tamb\u00e9m de pris\u00e3o em algumas situa\u00e7\u00f5es. Neste \u00faltimo caso, h\u00e1 outra discuss\u00e3o: se o crime \u00e9 doloso (intencional) ou culposo (sem inten\u00e7\u00e3o). Vale lembrar que quando a pessoa coloca a outra em risco sabendo que h\u00e1 um\u00a0lockdown<\/i>\u00a0decretado, a lei entende que ela est\u00e1 cometendo dolo, ou seja, h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de espalhar o v\u00edrus. Muitas s\u00e3o as vari\u00e1veis e cabe \u00e0 Justi\u00e7a avaliar cada uma para identificar a puni\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
Para evitar mais problemas em tempos t\u00e3o delicados e incertos, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o sair de casa. Proteja-se!<\/p>\n
Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/05\/furar-lockdown-pandemia-crime-codigo-penal.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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