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<\/p>\nPlano de sa\u00fade n\u00e3o pode cobrar parcelas durante a suspens\u00e3o do contrato por inadimplemento. Decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP ao negar provimento ao recurso do plano de sa\u00fade e concluir que, se h\u00e1 o cancelamento do plano por inadimpl\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pagamento de pr\u00eamio.<\/p>\n
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Consta nos autos que um segurado contratou os servi\u00e7os de seguro-sa\u00fade e ficou inadimplente. O plano foi automaticamente cancelado, mas apesar disso, o segurado passou a ser cobrado por pr\u00eamios devidos pelos 60 dias seguintes ao seu inadimplemento.<\/p>\n
O plano de sa\u00fade interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a que julgou procedente, embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, para o efeito de afastar o excesso de cobran\u00e7as de parcelas durante a suspens\u00e3o do contrato por inadimplemento.<\/p>\n
De acordo com a empresa, o prazo de continuidade do contrato de seguro sa\u00fade, na hip\u00f3tese de resili\u00e7\u00e3o, \u00e9 de dois meses, contados da efetiva den\u00fancia. Aduziu que o fato do segurado ter utilizado ou n\u00e3o os servi\u00e7os do plano de sa\u00fade, por si s\u00f3, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de tornar a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com os pr\u00eamios securit\u00e1rios inexig\u00edvel, pois os servi\u00e7os ainda lhe estavam dispon\u00edveis.<\/p>\n
Ao analisar o pedido da empresa, o desembargador Rog\u00e9rio Murillo Pereira Cimino, relator, verificou que o contrato acordado entre as partes prev\u00ea que o atraso no pagamento do pr\u00eamio mensal implicar\u00e1 na suspens\u00e3o autom\u00e1tica do direito \u00e0s coberturas do seguro a partir do 1\u00ba dia de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Para o desembargador, suspensa a cobertura do seguro,\u00a0\u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em pagamento da parcela do pr\u00eamio, pois implicaria em enriquecimento il\u00edcito da parte embargada, ora apelante, o que \u00e9 vedado pelo ordenamento jur\u00eddico\u201d.<\/em><\/p>\n Com este entendimento, o colegiado decidiu por manter a senten\u00e7a e afastar o excesso de execu\u00e7\u00e3o, correspondente \u00e0s parcelas cobradas ap\u00f3s a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n