\u00a0A energia \u00e9 tida como bem m\u00f3vel, segundo o C\u00f3digo Civil (art. 83, I), assim, pode ser objeto do delito de furto, pois o \u00a7 3\u00ba do art. 155 do CP, estipula que \u201cequipara-se \u00e0 coisa m\u00f3vel a energia el\u00e9trica ou qualquer outra que tenha valor econ\u00f4mico\u201d e tamb\u00e9m pode ser objeto de delito de estelionato (art. 171 do CP).<\/p>\n
Existe uma proximidade entre os dois delitos quando estamos diante do furto mediante fraude (figura qualificada prevista no art. 155, \u00a7 4\u00ba, II) e o estelionato (art. 171 do CP), que tem na fraude, sua elementar.<\/p>\n
Para diferenciar os delitos, todavia, os tribunais e a doutrina imprimiram as seguintes distin\u00e7\u00f5es: no furto qualificado mediante fraude,\u00a0o agente subtrai a coisa com discord\u00e2ncia expressa ou presumida da v\u00edtima<\/i><\/b>, sendo a fraude utilizada como meio para retirar a coisa da esfera de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima. Subtrai-se a coisa sem a participa\u00e7\u00e3o ativa alguma da v\u00edtima. No estelionato, por sua vez, o autor obt\u00e9m o bem atrav\u00e9s de\u00a0transfer\u00eancia empreendida pelo pr\u00f3prio ofendido por ter sido induzido em erro<\/i><\/b>. A pr\u00f3pria v\u00edtima entrega a coisa \u2013 ver nessa linha: AgRg no REsp 1279802\/SP, DJe 15\/05\/2012; AREsp 1418119\/DF, DJe 13\/05\/2019.<\/p>\n
Esse \u00e9 o ponto central e diferenciador dos crimes:<\/i><\/b>\u00a0no furto mediante fraude a coisa \u00e9 retirada da v\u00edtima sem a sua anu\u00eancia. No estelionato, ao seu turno, a pr\u00f3pria v\u00edtima induzida pela fraude entrega o bem. \u00c9 a atua\u00e7\u00e3o de v\u00edtima que distingue os delitos.<\/p>\n
A fraude do furto tem por finalidade reduzir a vigil\u00e2ncia da v\u00edtima para que ela\u00a0N\u00c3O COMPREENDA QUE EST\u00c1 SENDO DESAPOSSADA.<\/i><\/b>\u00a0No estelionato, a fraude visa fazer a v\u00edtima incidir em erro para que\u00a0ELA, V\u00cdTIMA, ENTREGUE<\/i><\/b> o bem de forma espont\u00e2nea ao agente \u2013 vide AgRg no CC 74.225\/SP, DJe 04\/08\/2008.<\/p>\n
No caso de fraude envolvendo de energia el\u00e9trica, temos o seguinte cen\u00e1rio: se ocorre o desvio de energia (com liga\u00e7\u00e3o direta para a resid\u00eancia sem passar pelo medidor; liga\u00e7\u00e3o poste-casa)\u00a0o crime \u00e9 de furto mediante fraude (\u00e9 o denominado \u201cgato\u201d)<\/i><\/b>. Todavia, se o agente faz com que a energia chegue, mas com quantitativo menor, viciando o aparelho medidor, estamos diante de estelionato.<\/p>\n
Em termos mais comuns:<\/i><\/b>\u00a0na primeira situa\u00e7\u00e3o a fraude \u00e9 utilizada para retirar\/subtrair a energia da concession\u00e1ria (leigamente se diria que o medidor ficaria sem funcionar). Na segunda hip\u00f3tese, a concession\u00e1ria ludibriada entrega a energia, mas em menor quantidade (aqui, o medidor gira, todavia, em menor rota\u00e7\u00e3o que a correta).<\/p>\n
Essa linha de racioc\u00ednio, envolvendo desvio de \u00e1gua, foi trazida pelo STJ no AgRg no AREsp 1373228\/SP, DJe 05\/04\/2019, quando se disse que \u201cconfigura o crime de furto qualificado pela fraude (art. 155, \u00a7 4\u00ba, II, do C\u00f3digo Penal) a conduta consistente no furto de \u00e1gua praticado mediante liga\u00e7\u00e3o clandestina que permitia que a \u00e1gua fornecida pela CAESB flu\u00edsse livremente, sem passar pelo medidor de consumo.\u201d<\/p>\n
No\u00a0\u201dGATO\u201d<\/i><\/b>\u00a0ocorre o desvio da energia el\u00e9trica antes, sem que ela passe do registro\/medidor, com subtra\u00e7\u00e3o da energia (liga\u00e7\u00e3o direta do poste para a resid\u00eancia), a incidir, portanto, a figura\u00a0DO FURTO MEDIANTE FRAUDE.<\/i><\/b>\u00a0No furto mediante fraude h\u00e1 subtra\u00e7\u00e3o e invers\u00e3o da posse do bem.<\/p>\n
No delito de estelionato, por sua vez, ocorre a adultera\u00e7\u00e3o no medidor de energia el\u00e9trica, de modo a registrar menos consumo do que o real, fraudando a empresa fornecedora (HC 67.829\/SP, DJ 10\/09\/2007). O agente usa de artif\u00edcio (finge uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade) para provocar um resultado de consumo a menor, para que o medidor n\u00e3o marque corretamente.<\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi realizada no\u00a0AREsp 1418119\/DF<\/i><\/b>, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 07\/05\/2019, quando o STJ considerou que, no caso concreto, houve altera\u00e7\u00e3o (adultera\u00e7\u00e3o) no medidor de energia el\u00e9trica com redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia, induzindo a erro a companhia el\u00e9trica, o que configurou estelionato.<\/p>\n
No caso, houve redu\u00e7\u00e3o da quantidade de energia registrada no rel\u00f3gio e, por consequ\u00eancia, a de consumo, gerando a obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita. O caso dos autos n\u00e3o se tratou da figura do \u201cgato\u201d de energia el\u00e9trica, em que h\u00e1 subtra\u00e7\u00e3o e invers\u00e3o da posse do bem. Tratou-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o l\u00edcito, regular, com contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, em que a medi\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica \u00e9 alterada, como forma de burla ao sistema de controle de consumo, \u2013 fraude -, por induzimento ao erro da companhia de eletricidade, que mais se adequa \u00e0 figura descrita no art. 171, do C\u00f3digo Penal \u2013 CP.<\/p>\n
Fonte: Direito News (https:\/\/www.direitonews.com.br\/2020\/04\/gato-energia-eletrica-configura-furto-estelionato.html)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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