{"id":2988,"date":"2020-04-07T17:48:27","date_gmt":"2020-04-07T17:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.graphn.com.br\/amaralefazla\/desembargador-determina-parcelamento-de-dividas-em-razao-da-pandemia-tempos-de-guerra\/"},"modified":"2020-04-07T17:48:27","modified_gmt":"2020-04-07T17:48:27","slug":"desembargador-determina-parcelamento-de-dividas-em-razao-da-pandemia-tempos-de-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amaralfazla.com.br\/site\/desembargador-determina-parcelamento-de-dividas-em-razao-da-pandemia-tempos-de-guerra\/","title":{"rendered":"Desembargador determina parcelamento de d\u00edvidas em raz\u00e3o da pandemia: \u201ctempos de guerra\u201d"},"content":{"rendered":"

O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ\/SP, concedeu a uma empres\u00e1ria a possibilidade do parcelamento de d\u00edvida referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja pago em dez presta\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n

\u201cEm tempo de guerra, que \u00e9,\u00a0mutatis\u00a0mutandis, aquele que vivemos em face da pandemia do coronav\u00edrus, assim deve realmente ser\u201d.<\/em><\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, a autora afirmou que, com o com\u00e9rcio fechado na cidade de Assis, sua loja de a\u00e7a\u00ed n\u00e3o tem faturamento e, consequentemente, fica impossibilitada de pagar as pr\u00f3ximas parcelas do contrato de cess\u00e3o de cotas.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que as novas circunst\u00e2ncias ultrapassam em muito \u201co que razoavelmente se podia prever ao tempo do contrato, tendo sobrevindo com excessiva rapidez, atingindo n\u00e3o apenas a agravante, mas todos os contratos da mesma natureza, celebrados com an\u00e1logas cl\u00e1usulas. \u00c9 o caso, efetivamente, de aplica\u00e7\u00e3o da teoria da imprevis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De acordo com o magistrado \u00e9 poss\u00edvel a revis\u00e3o contratual em raz\u00e3o da novidade em quest\u00e3o: \u201crazo\u00e1vel assumir-se que a situa\u00e7\u00e3o gerada pela pandemia do coronav\u00edrus pode ser enquadrada como \u2018acontecimento extraordin\u00e1rio e imprevis\u00edvel\u2019, na dic\u00e7\u00e3o do art. 478 do C\u00f3digo Civil\u201d, disse.<\/p>\n

Assim, determinou que o valor total das tr\u00eas parcelas indicadas (de abril, maio e junho deste ano), que totalizam R$ 15 mil, seja pago em dez presta\u00e7\u00f5es mensais, com primeiro vencimento em 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n